Mostrando 2748 resultados

Registro de autoridad

Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura

  • AR-ES-MDAG1SO19L
  • Mesa Diretora
  • 10-05-1885 a 26-09-1885

Em 24 de agosto de 1885 é lido oficio, datado do dia 20 anterior, do Sr. Barão de Cotegipe, João Mauricio Wanderley, então presidente, comunicando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Em 25 de agosto de 1885, em virtude da nomeação do Sr. Barão de Cotegipe, João Mauricio Wanderley para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e conseguinte vacância da presidência é realizada nova eleição da qual sai eleito o Sr. Conde de Baependy, Braz Carneiro Nogueira da Costa e Gama, até então 1º vice-presidente. Ainda em 25 de agosto de 1885 o Sr. Presidente declarou que como o 1º secretário foi eleito 2º vice-presidente, os demais secretários subiriam de secretaria e, por fim, o Sr. Visconde de Assis Martins, Inácio Antônio de Assis Martins, então 1º suplente, foi convidado a assumir a 4ª secretaria.

Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura

  • AR-ES-MDAG2SO20L
  • Mesa Diretora
  • 03-05-1887 a 15-10-1887

Em 16 de maio de 1887, devido a morte do Sr. Presidente, Conde de Baependy, Braz Carneiro Nogueira da Costa e Gama, fora realizada nova eleição para presidente. Oportunidade em que saiu eleito o Sr. Visconde de Sinimbú, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú, até então 1º vice-presidente.

João Jorge Ehlers

  • AR-PE-JJE
  • Persona
  • (não identificada) a (não identificada)

Pastor Evangélico Luterano de origem Alemã, estabeleceu-se na Província de São Leopoldo no Rio Grande do Sul em 06-11-1824.

Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

  • AR-ES-MDS4SO1L
  • Mesa Diretora
  • 03-05-1829 a 03-09-1829

Eleita em 04 de maio de 1829.
No dia 31 de julho de 1829 o Sr. 1° Secretário ponderou que sendo necessária a assinatura de pelo menos dois secretários nas atas de cada Sessão, faz-se necessário a nomeação de dois suplentes de Secretário para garantir a execução de tal tarefa em caso de ausência do Secretário titular. Após a eleição saíram eleitos o Sr. José Teixeira da Matta Bacellar para 1° suplente e o Sr. José Saturnino da Costa Pereira para 2° suplente.

Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura

  • AR-ES-MDS2SO2L
  • Mesa Diretora
  • 03-05-1831 a 01-11-1831

Eleita em 04 de maio de 1831.
Na sessão de 4 de maio de 1831, o Senado decidiu pela supressão da Comissão de Polícia passando suas atribuições para a tutela da Comissão da Mesa que assim passou a ter sob seus encargos todos os serviços administrativos da Casa.

Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Legislatura

  • AR-ES-MDSSE2L
  • Mesa Diretora
  • 10-04-1833 a 03-05-1833

Eleita em 04 de maio de 1832.
Na sessão de 6 de agosto de 1832, o Sr. Bento Barros Pereira, em discurso aos Srs. Senadores, justificou a sua saída da Presidência do Senado em virtude de sua nomeação para Ministro da Guerra e, interinamente, ficou também encarregado dos Negócios da Marinha. O Sr. Vice-presidente, Marquês de Inhambupe, Antônio Luiz Pereira da Cunha, assumiu interinamente a Presidência.

Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura

  • AR-ES-MDS1SO12L
  • Mesa Diretora
  • 01-01-1864 a 03-05-1864

Eleita em 02 de janeiro de 1864.
Em 2 de janeiro de 1864, logo após a eleição, o Sr. José Martins da Cruz Jobim pede escusas do cargo de 2º Secretário para o qual acabará de ser eleito, sendo procedido novo escrutínio do qual sai eleito o Sr. Herculano Ferreina Penna.
Também em 2 de janeiro de 1864, logo após a eleição, o Sr. Firmino Rodrigues da Silva pede escusas do cargo de 3º Secretário para o qual acabará de ser eleito, sendo procedido novo escrutínio do qual saiu eleito o Sr. Manuel Teixeira de Souza.

Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes

  • AR-EC-CCAIA
  • Comissão
  • 1826-1889

A Comissão que tratava de assuntos relativos ao comércio, agricultura, indústria e artes obteve deliberação para ser instituída no Senado no dia 9 de maio de 1826 , sem quaisquer controvérsias, pelo menos que estejam registradas nos livros dos Anais da Casa. Foram três o número de membros eleitos e designados - seguindo a deliberação geral de que todas as comissões tivessem essa quantidade de membros inicialmente - e, posteriormente, aquelas comissões que se julgasse prescindirem de um aumento do número de membros, assim se faria. E, de fato, em 1828 o número de membros foi aumentado em dois. A Comissão manteve-se até com cinco membros até o ano de 1831, quando a reforma interna a reduziu novamente para três membros. Esta quantidade de membros foi mantida até o fim do Império.

Comissão de Constituição e Diplomacia

  • AR-EC-CCD
  • Comissão
  • 1826-1889

No seu primeiro ano de funcionamento, em 1826, o Senado criou uma comissão de constituição e diplomacia. Mais precisamente em 30 de junho, meses depois de nomeadas as primeiras comissões permanentes. O motivo que precipitou a criação da comissão foi um ofício do Sr. Visconde de Inhambupe, no qual solicitava a discussão de matéria importante e até então pouco discutida pelo Governo Imperial, cuja atenção o Senado como membro do Poder Legislativo começava a manifestar-se. Refiro-me a necessidade de posicionamento do Brasil com relação à exigência do pagamento de um montante de exatos dois milhões de libras esterlinas dos cofres brasileiros em troca do reconhecimento da Independência do Brasil. Foi para tratar deste assunto que foi criada uma Comissão de Constituição e Diplomacia composta por cinco membros. O número de membros da Comissão manteve-se intacto até a alteração em 1831 quando, da ocasião de uma reforma interna, reduziu-se a três membros todas as comissões, exceto a Comissão da Mesa, naturalmente.
Entre os anos de 1826 e 1836, a Comissão de Constituição e Diplomacia não constava entre as primeiras a serem nomeadas no dia das eleições das comissões permanentes. Isto talvez denote um ganho de importância crescente. A partir do ano de 1837 ela passou a ser a terceira a ser nomeada. E assim manteve-se até o fim do Império. As primeiras comissões a serem eleitas sempre foram a Comissão da Mesa e a Comissão (temporária) de Resposta à Fala do Trono.
Principais atribuições:

  • Tratar de assuntos de diplomacia.
  • Dar parecer sobre pedidos de licença dos Senadores.
  • Verificação dos termos de posse dos Senadores.

Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal

  • AR-EC-CLJCC
  • Comissão
  • 1826-1889

O Visconde de Barbacena foi o primeiro Senador a se manifestar sobre a necessidade imediata de se nomear comissões a fim de tratar dos diferentes assuntos. O Senador se manifestou na sessão de 8 de maio de 1826, após a deliberação do Senado sobre como se daria a composição da Comissão da Mesa e após a nomeação pelo Presidente do Senado da comissão interina encarregada de elaborar a Comissão de Resposta à Fala do Trono. As primeiras comissões sugeridas pelo Visconde foram as de legislação, constituição e finanças. Na sessão seguinte, em 9 de maio, a primeira comissão aprovada foi justamente a Comissão de Legislação Civil e Criminal. Neste dia discutiu-se a quantidade ideal de membros para a comissão. Especulou-se a necessidade da comissão de legislação ter sete ou nove membros. Por fim, definiu-se que o número fosse de três para todas as comissões, dado o número reduzido de Senadores empossados, e que conforme a necessidade se faria a adição de mais alguns membros. De modo que a Comissão de Legislação Civil e Criminal foi eleita primeiramente com três membros. Mas em 19 de maio, por meio de indicação aprovada em plenário aprovou-se a inclusão de mais dois membros - a qual se efetuou neste mesmo dia.

Comissão de Marinha e Guerra

  • AR-EC-CMG
  • Comissão
  • 1826-1889

Uma comissão que cuidasse dos assuntos militares foi criada juntamente com outras comissões permanentes na sessão de 9 de maio de 1826. A exemplo da maioria das comissões permanentes nomeadas por esta época de início dos trabalhos do Senado, não há debates referentes especificamente às competências dessa comissão, registrados nos livros de Anais do Senado. Três senadores foram eleitos membros dessa comissão, segundo deliberação da Casa feita para que todas as comissões fossem compostas com um número reduzido de membros. A Comissão eleita foi composta por três membros. Esta quantidade não foi jamais alterada durante todo o período imperial.

Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios

  • AR-EC-CECECI
  • Comissão
  • 1826-1889

No dia 9 de maio de 1826, quando se discutia no Senado as comissões permanentes que deveriam ser constituídas, o Sr. Marques da Palma - respondendo à indagação de constituir-se uma comissão de instrução pública e estatística - destacou a importância de se ter uma comissão de estatística que possibilitasse conhecer o Brasil. Por isso a comissão deveria ter esta única atribuição por “ter muito o que fazer”. O Sr. Visconde de Barbacena, no entanto, argumentou que as comissões deveriam ter duas obrigações: elaborar projetos de lei ou dar voto sobre projetos que lhe forem apresentados. E continuando afirma que não haveria qualquer incompatibilidade de se encarregar os negócios da estatística a outra comissão. Ainda mais sendo o número de Senadores tão reduzido, afirmou o Visconde. O Sr. Marques da Palma, por sua fez, admitiu que o trabalho em parceria de uma comissão de estatística com outra, implicaria em vantagem, considerando-se o reduzido número de Senadores. Porém, a quantidade de trabalho seria tanta e imporia tanta fadiga a seus membros, em ambos os assuntos que a separação se fazia necessária. A união se faria mais interessante quando da ocasião de algum negócio em comum. A discussão voltou à questão do número de membros que deveria ser empregado nas comissões. Em seguida o Sr. Fernandes Pinheiro fez indicação para que a comissão de estatística merecia ser separada e que fosse sua atribuição também a de colonização estrangeira. A indicação era para que a comissão fosse de estatística e colonização estrangeira. O Sr. Visconde de Caravelas corroborou as sugestões acima e sugeriu que se acrescesse também a atribuição de catequese dos índios. O Sr. Marques da Palma declarou apoio às colocações feitas, devido ao parentesco destas atribuições, diferentemente do ocorreria unindo-se a estatística à de comércio. Após consulta ao Senado, assim ficou decidida a denominação: Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Indígenas. A Comissão saiu eleita com três membros apenas no dia 9 de maio de 1826.

Comissão de Petições

  • AR-EC-CP
  • Comissão
  • 1826-1830

Quase nada se registrou nos Anais da Casa sobre a criação da Comissão de Petições, somente que foi criada em 22 de junho de 1826 no bojo das discussões do Regimento Interno, já sobre sua extinção registrou-se que ocorreu em 5 de maio de 1830 quando os senadores decidiram que sua nomeação não tinha mais lugar por considerarem ser essa comissão de carácter especial (RI, art. 106).

Comissão de Redação do Diário

  • AR-EC-CRD
  • Comissão
  • 1826-1831

De duração efêmera foi nomeada pela primeira vez em 1826 e derradeiramente em 1831 quando em 4 de maio, os senadores decidiram que a Comissão da Redação do Diário passasse a ser composta por apenas um membro, sendo esse substituído em caso de ausência pelos Secretários Suplentes, na sua ordem. Contudo, não há registro nos Anais da Casa de sua nomeação posterior a 1831.
Sua atribuição, como próprio nome leva a crer, era preparar os originais do "diário" para a publicação.

Comissão das Câmaras Municipais da Província do Rio de Janeiro

  • AR-EC-CCMPRJ
  • Comissão
  • 1830

Essa comissão foi criada por sugestão da Comissão de Fazenda que em parecer lido em 14 de agosto de 1830 argumenta sobre a necessidade da comissão para o exame de todas as representações das câmaras municipais da província do Rio de Janeiro, “ficando estes objetos separados da Comissão de Fazenda” o que segundo o parecer traria pronto andamento as representações da província. Ainda segundo o parecer os municípios de outras províncias enviavam suas representações a seus respectivos Conselhos Gerais e a província do Rio de Janeiro tinha de os enviar para o Senado (arts. 46 e 89 da Lei de 1º de outubro de 1828). Sua primeira composição foi nomeada a 16 de agosto de 1830, novamente em 1831, 1844 e 1845. Não sendo identificada eleição de membros para sua composição em outras sessões legislativas.

Comissão de Redação de Leis

  • AR-EC-CRL
  • Comissão
  • 1835-1889

No ano de 1831 os Anais do Senado registram o primeiro ano que a Comissão de Redação das Leis foi criada. Não há discussões envolvendo a criação da Comissão. Três membros foram nomeados para a comissão. Esta quantidade de membros manteve-se dessa forma até o fim do Regime Imperial.

Comissão de Atos Legislativos das Assembleias Provinciais

  • AR-EC-CALAP
  • Comissão
  • 1835-1889

Em de 8 de maio de 1835, após sugestão de que as atas legislativas das Províncias fossem enviadas à Comissão de Legislação, o Sr. Marquês de Caravellas, José Joaquim Carneiro de Campos propôs que fossem "remetidas a uma Comissão Especial as Leis e Decretos das Assembléias Provinciais". O Sr. 1º Barrão de Monte Santo, Luiz José de Oliveira Mendes propôs emenda no sentido de "que a Comissão Especial seja[fosse] a de Constituição, adicionando-lhe mais dois membros". Já o Marquês de Inhampupe, Antônio Luíz Pereira da Cunha propôs a nomeação de uma "Comissão Especial Permanente para o exame das leis que se fizerem nas Assembléias Provinciais do Império” propondo ainda a que fosse de três membros.
Posto a votação, prevaleceu a proposição do Sr. Marquês de Caravellas, José Joaquim Carneiro de Campos com a emenda do Sr. Marquês de Inhampupe, Antônio Luíz Pereira da Cunha; sendo a proposição do Sr. 1º Barrão de Monte Santo, Luiz José de Oliveira Mendes rejeitada. Em sequência passou-se a nomeação dos membros da nova comissão especial.
Comumente essa comissão também é referida como Comissão das Assembleias Provinciais. Para efeito deste levantamento adotamos a denominação constante no ato de sua criação.
Estava criada uma comissão permanente de três membros – Comissão de Atos das Assembléias Provinciais que permaneceria em funcionamento até o fim do Império.

Comissão das Assembleias Provinciais

  • AR-EC-CAP
  • Comissão
  • 1853

Em de 8 de maio de 1835, após sugestão de que as atas legislativas das Províncias fossem enviadas à Comissão de Legislação, o Sr. MARQUÊS DE CARAVELAS, José Joaquim Carneiro de Campos propôs que fossem "remetidas a uma Comissão Especial as Leis e Decretos das Assembléias Provinciais". O Sr. 1º BARRÃO DE MONTE SANTO, Luiz José de Oliveira Mendes propôs emenda no sentido de "que a Comissão Especial seja[fosse] a de Constituição, adicionando-lhe mais dois membros". Já o MARQUÊS DE INHAMBUPE, Antônio Luíz Pereira da Cunha propôs a nomeação de uma "Comissão Especial Permanente para o exame das leis que se fizerem nas Assembléias Provinciais do Império” propondo ainda a que fosse de três membros.
Posto a votação, prevaleceu a proposição do Sr. MARQUÊS DE CARAVELAS, José Joaquim Carneiro de Campos com a emenda do Sr. MARQUÊS DE INHAMBUPE, Antônio Luíz Pereira da Cunha; sendo a proposição do Sr. 1º BARRÃO DE MONTE SANTO, Luiz José de Oliveira Mendes rejeitada. Em sequência passou-se a nomeação dos membros da nova comissão especial.

Comissão de Pensões e Ordenados

  • AR-EC-CPO
  • Comissão
  • 1874-1889

Esta Comissão foi criada no ano de 1874. Três membros foram designados para compor esta Comissão. O número de membros manteve-se inalterado até o final do Império.

João da Silva Carrão

  • AR-PE-JSC
  • Persona
  • 14-05-1810 a 04-06-1888

Senador por São Paulo - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por São Paulo - 6ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª Legislaturas

Ministro da Fazenda - 12ª Legislatura

Vicente Alves de Paula Pessoa

  • AR-PE-VAPP
  • Persona
  • 29-03-1828 a 31-03-1889

Senador pelo Ceará - 18°, 19°, 20° Legislaturas

Liberato de Castro Carreira

  • AR-PE-LCC
  • Persona
  • 24-08-1820 a 12-07-1903

Senador pelo Ceará - 18°, 19°, 20° Legislaturas.

João Ernesto Viriato de Medeiros

  • AR-PE-JEVM
  • Persona
  • 23-06-1823 a 27-06-1900

Senador pelo Ceará - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Ceará - 13ª e 17ª Legislaturas

Henrique Francisco D'Avila

  • AR-PE-HFA
  • Persona
  • 31-08-1833 a 05-06-1903

Senador pelo Rio Grande do Sul - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Rio Grande do Sul - 17ª Legislatura
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - 18ª Legislatura

Resultados 101 a 150 de 2748