Antonio Coelho de Sá e Albuquerque
- AR-PE-ACSA
- Personne
Antonio Coelho de Sá e Albuquerque
Antônio Pinto Chichorro da Gama
Senador pelo Rio de Janeiro - 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 2ª, 3ª Legislaturas
Deputado por Pernambuco - 7ª Legislatura
Ministro da Fazenda - 3ª Legislatura
Ministro do Império - 2ª e 3ª Legislaturas
Francisco Otaviano de Almeida Rosa
Francisco de Sales Tôrres Homem
Álvaro Barbalho Uchôa Cavalcanti
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque
Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes
A Comissão que tratava de assuntos relativos ao comércio, agricultura, indústria e artes obteve deliberação para ser instituída no Senado no dia 9 de maio de 1826 , sem quaisquer controvérsias, pelo menos que estejam registradas nos livros dos Anais da Casa. Foram três o número de membros eleitos e designados - seguindo a deliberação geral de que todas as comissões tivessem essa quantidade de membros inicialmente - e, posteriormente, aquelas comissões que se julgasse prescindirem de um aumento do número de membros, assim se faria. E, de fato, em 1828 o número de membros foi aumentado em dois. A Comissão manteve-se até com cinco membros até o ano de 1831, quando a reforma interna a reduziu novamente para três membros. Esta quantidade de membros foi mantida até o fim do Império.
Comissão de Constituição e Diplomacia
No seu primeiro ano de funcionamento, em 1826, o Senado criou uma comissão de constituição e diplomacia. Mais precisamente em 30 de junho, meses depois de nomeadas as primeiras comissões permanentes. O motivo que precipitou a criação da comissão foi um ofício do Sr. Visconde de Inhambupe, no qual solicitava a discussão de matéria importante e até então pouco discutida pelo Governo Imperial, cuja atenção o Senado como membro do Poder Legislativo começava a manifestar-se. Refiro-me a necessidade de posicionamento do Brasil com relação à exigência do pagamento de um montante de exatos dois milhões de libras esterlinas dos cofres brasileiros em troca do reconhecimento da Independência do Brasil. Foi para tratar deste assunto que foi criada uma Comissão de Constituição e Diplomacia composta por cinco membros. O número de membros da Comissão manteve-se intacto até a alteração em 1831 quando, da ocasião de uma reforma interna, reduziu-se a três membros todas as comissões, exceto a Comissão da Mesa, naturalmente.
Entre os anos de 1826 e 1836, a Comissão de Constituição e Diplomacia não constava entre as primeiras a serem nomeadas no dia das eleições das comissões permanentes. Isto talvez denote um ganho de importância crescente. A partir do ano de 1837 ela passou a ser a terceira a ser nomeada. E assim manteve-se até o fim do Império. As primeiras comissões a serem eleitas sempre foram a Comissão da Mesa e a Comissão (temporária) de Resposta à Fala do Trono.
Principais atribuições:
Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal
O Visconde de Barbacena foi o primeiro Senador a se manifestar sobre a necessidade imediata de se nomear comissões a fim de tratar dos diferentes assuntos. O Senador se manifestou na sessão de 8 de maio de 1826, após a deliberação do Senado sobre como se daria a composição da Comissão da Mesa e após a nomeação pelo Presidente do Senado da comissão interina encarregada de elaborar a Comissão de Resposta à Fala do Trono. As primeiras comissões sugeridas pelo Visconde foram as de legislação, constituição e finanças. Na sessão seguinte, em 9 de maio, a primeira comissão aprovada foi justamente a Comissão de Legislação Civil e Criminal. Neste dia discutiu-se a quantidade ideal de membros para a comissão. Especulou-se a necessidade da comissão de legislação ter sete ou nove membros. Por fim, definiu-se que o número fosse de três para todas as comissões, dado o número reduzido de Senadores empossados, e que conforme a necessidade se faria a adição de mais alguns membros. De modo que a Comissão de Legislação Civil e Criminal foi eleita primeiramente com três membros. Mas em 19 de maio, por meio de indicação aprovada em plenário aprovou-se a inclusão de mais dois membros - a qual se efetuou neste mesmo dia.
Uma comissão que cuidasse dos assuntos militares foi criada juntamente com outras comissões permanentes na sessão de 9 de maio de 1826. A exemplo da maioria das comissões permanentes nomeadas por esta época de início dos trabalhos do Senado, não há debates referentes especificamente às competências dessa comissão, registrados nos livros de Anais do Senado. Três senadores foram eleitos membros dessa comissão, segundo deliberação da Casa feita para que todas as comissões fossem compostas com um número reduzido de membros. A Comissão eleita foi composta por três membros. Esta quantidade não foi jamais alterada durante todo o período imperial.
Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios
No dia 9 de maio de 1826, quando se discutia no Senado as comissões permanentes que deveriam ser constituídas, o Sr. Marques da Palma - respondendo à indagação de constituir-se uma comissão de instrução pública e estatística - destacou a importância de se ter uma comissão de estatística que possibilitasse conhecer o Brasil. Por isso a comissão deveria ter esta única atribuição por “ter muito o que fazer”. O Sr. Visconde de Barbacena, no entanto, argumentou que as comissões deveriam ter duas obrigações: elaborar projetos de lei ou dar voto sobre projetos que lhe forem apresentados. E continuando afirma que não haveria qualquer incompatibilidade de se encarregar os negócios da estatística a outra comissão. Ainda mais sendo o número de Senadores tão reduzido, afirmou o Visconde. O Sr. Marques da Palma, por sua fez, admitiu que o trabalho em parceria de uma comissão de estatística com outra, implicaria em vantagem, considerando-se o reduzido número de Senadores. Porém, a quantidade de trabalho seria tanta e imporia tanta fadiga a seus membros, em ambos os assuntos que a separação se fazia necessária. A união se faria mais interessante quando da ocasião de algum negócio em comum. A discussão voltou à questão do número de membros que deveria ser empregado nas comissões. Em seguida o Sr. Fernandes Pinheiro fez indicação para que a comissão de estatística merecia ser separada e que fosse sua atribuição também a de colonização estrangeira. A indicação era para que a comissão fosse de estatística e colonização estrangeira. O Sr. Visconde de Caravelas corroborou as sugestões acima e sugeriu que se acrescesse também a atribuição de catequese dos índios. O Sr. Marques da Palma declarou apoio às colocações feitas, devido ao parentesco destas atribuições, diferentemente do ocorreria unindo-se a estatística à de comércio. Após consulta ao Senado, assim ficou decidida a denominação: Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Indígenas. A Comissão saiu eleita com três membros apenas no dia 9 de maio de 1826.
Quase nada se registrou nos Anais da Casa sobre a criação da Comissão de Petições, somente que foi criada em 22 de junho de 1826 no bojo das discussões do Regimento Interno, já sobre sua extinção registrou-se que ocorreu em 5 de maio de 1830 quando os senadores decidiram que sua nomeação não tinha mais lugar por considerarem ser essa comissão de carácter especial (RI, art. 106).
De duração efêmera foi nomeada pela primeira vez em 1826 e derradeiramente em 1831 quando em 4 de maio, os senadores decidiram que a Comissão da Redação do Diário passasse a ser composta por apenas um membro, sendo esse substituído em caso de ausência pelos Secretários Suplentes, na sua ordem. Contudo, não há registro nos Anais da Casa de sua nomeação posterior a 1831.
Sua atribuição, como próprio nome leva a crer, era preparar os originais do "diário" para a publicação.
Comissão das Câmaras Municipais da Província do Rio de Janeiro
Essa comissão foi criada por sugestão da Comissão de Fazenda que em parecer lido em 14 de agosto de 1830 argumenta sobre a necessidade da comissão para o exame de todas as representações das câmaras municipais da província do Rio de Janeiro, “ficando estes objetos separados da Comissão de Fazenda” o que segundo o parecer traria pronto andamento as representações da província. Ainda segundo o parecer os municípios de outras províncias enviavam suas representações a seus respectivos Conselhos Gerais e a província do Rio de Janeiro tinha de os enviar para o Senado (arts. 46 e 89 da Lei de 1º de outubro de 1828). Sua primeira composição foi nomeada a 16 de agosto de 1830, novamente em 1831, 1844 e 1845. Não sendo identificada eleição de membros para sua composição em outras sessões legislativas.
No ano de 1831 os Anais do Senado registram o primeiro ano que a Comissão de Redação das Leis foi criada. Não há discussões envolvendo a criação da Comissão. Três membros foram nomeados para a comissão. Esta quantidade de membros manteve-se dessa forma até o fim do Regime Imperial.
Comissão de Atos Legislativos das Assembleias Provinciais
Em de 8 de maio de 1835, após sugestão de que as atas legislativas das Províncias fossem enviadas à Comissão de Legislação, o Sr. Marquês de Caravellas, José Joaquim Carneiro de Campos propôs que fossem "remetidas a uma Comissão Especial as Leis e Decretos das Assembléias Provinciais". O Sr. 1º Barrão de Monte Santo, Luiz José de Oliveira Mendes propôs emenda no sentido de "que a Comissão Especial seja[fosse] a de Constituição, adicionando-lhe mais dois membros". Já o Marquês de Inhampupe, Antônio Luíz Pereira da Cunha propôs a nomeação de uma "Comissão Especial Permanente para o exame das leis que se fizerem nas Assembléias Provinciais do Império” propondo ainda a que fosse de três membros.
Posto a votação, prevaleceu a proposição do Sr. Marquês de Caravellas, José Joaquim Carneiro de Campos com a emenda do Sr. Marquês de Inhampupe, Antônio Luíz Pereira da Cunha; sendo a proposição do Sr. 1º Barrão de Monte Santo, Luiz José de Oliveira Mendes rejeitada. Em sequência passou-se a nomeação dos membros da nova comissão especial.
Comumente essa comissão também é referida como Comissão das Assembleias Provinciais. Para efeito deste levantamento adotamos a denominação constante no ato de sua criação.
Estava criada uma comissão permanente de três membros – Comissão de Atos das Assembléias Provinciais que permaneceria em funcionamento até o fim do Império.
Comissão das Assembleias Provinciais
Em de 8 de maio de 1835, após sugestão de que as atas legislativas das Províncias fossem enviadas à Comissão de Legislação, o Sr. MARQUÊS DE CARAVELAS, José Joaquim Carneiro de Campos propôs que fossem "remetidas a uma Comissão Especial as Leis e Decretos das Assembléias Provinciais". O Sr. 1º BARRÃO DE MONTE SANTO, Luiz José de Oliveira Mendes propôs emenda no sentido de "que a Comissão Especial seja[fosse] a de Constituição, adicionando-lhe mais dois membros". Já o MARQUÊS DE INHAMBUPE, Antônio Luíz Pereira da Cunha propôs a nomeação de uma "Comissão Especial Permanente para o exame das leis que se fizerem nas Assembléias Provinciais do Império” propondo ainda a que fosse de três membros.
Posto a votação, prevaleceu a proposição do Sr. MARQUÊS DE CARAVELAS, José Joaquim Carneiro de Campos com a emenda do Sr. MARQUÊS DE INHAMBUPE, Antônio Luíz Pereira da Cunha; sendo a proposição do Sr. 1º BARRÃO DE MONTE SANTO, Luiz José de Oliveira Mendes rejeitada. Em sequência passou-se a nomeação dos membros da nova comissão especial.
Comissão de Pensões e Ordenados
Esta Comissão foi criada no ano de 1874. Três membros foram designados para compor esta Comissão. O número de membros manteve-se inalterado até o final do Império.
Senador por São Paulo - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por São Paulo - 6ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª Legislaturas
Ministro da Fazenda - 12ª Legislatura
Senador pelo Ceará - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Senador pelo Ceará - 18°, 19°, 20° Legislaturas.
João Ernesto Viriato de Medeiros
Senador pelo Ceará - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Ceará - 13ª e 17ª Legislaturas
Senador pelo Rio Grande do Sul - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Rio Grande do Sul - 17ª Legislatura
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - 18ª Legislatura
Senador pelo Maranhão - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Maranhão - 16ª, 17ª,18ª Legislaturas
Ministro do Ministério dos Estrangeiros na 18ª Legislatura
Ministro do Império nas 18ª e 19ª Legislaturas
Ministro da Guerra na 19ª Legislatura
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado
Inácio Antônio de Assis Martins
Visconde de Assis Martins
Senador por Minas Gerais - 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Legislaturas
José Antônio Correia da Câmara
Visconde de Pelotas (2º)
Senador pelo Rio Grande do Sul - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Ministro da Guerra - 17ª Legislatura
Manuel José de Siqueira Mendes
Senador pelo Pará - 20° Legislatura
Deputado pelo Pará - 11ª, 14ª, 15ª, 16ª Legislaturas
Alfredo Maria Adriano d'Escragnolle Taunay
Visconde de Taunay
Senador por Santa Catarina - 20º Legislatura
Deputado por Goiás - 15ª, 16ª Legislaturas
Deputado por Santa Catarina - 18ª, 20ª Legislaturas
Cândido Luiz Maria de Oliveira
Senador por Minas Gerais - 20ª Legislatura
Deputado por Minas Gerais - 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas
Ministro da Fazenda - 20ª Legislatura
Ministro da Guerra - 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas
Ministro da Justiça - 20ª Legislatura
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