AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
- BR DFSF F01-S07-D85-1827-AUT01
- Item
- 04-06-1828
Part of Assembléia Geral
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
- BR DFSF F01-S07-D18-1827-AUT-01
- Item
- 27-09-1827
Part of Assembléia Geral
- BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 073
- Item
- 23-08-1828
Part of Câmara dos Senadores
Autógrafo da Lei de 23-08-1828 da Câmara dos Deputados sobre a Redução de dois por cento dos Direitos de Baldeação e Reexportação de todas as Mercadorias importadas em quaisquer Navios, nacionais ou estrangeiros; independente da origem das mesmas mercadorias, derrogado, nesta parte, somente o Alvará com força de Lei de 26-05-1812.
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
- BR DFSF F01-S07-D85-1827-DC-01-1828
- Item
- 04-06-1828
Part of Assembléia Geral
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo e regulamentando os subsídios que serão aplicados na estrada da serra de Paraty. Solicita a sanção imperial.