Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Capitulação legal
Termos equivalentes
Capitulação legal
UP Capitulação
UP Capitulação (direito penal)
Termos associados
Capitulação legal
TR Erro de tipo
TR Tipicidade
TR Tipo penal