Bloco de financiamento

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Portaria Ministério da Saúde nº 204, de 29 de janeiro de 2007: Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. (VCE-TCU)

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