Servidor público federal

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        4 Descrição arquivística resultados para Servidor público federal

        Ata da 49ª Sessão do dia 07-07-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-054-1830 · Item · 04-07-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-07-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados participando que, por Ofício do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios da Justiça, foi comunicada sobre a sanção Imperial dada à Resolução que regula o voto dos presidentes das Juntas de Justiça e o número de vogais efetivos a ocupar estes locais.
        Leitura de Ofício do senador Antônio Vieira da Soledade informando que não seria possível participar da presente Sessão por motivo de enfermidade.
        Leitura de Representações do Conselho Geral da Província da Bahia sobre as seguintes questões: 1) designação do número e localidades de escolas de primeiras letras consideradas necessárias e questionamento sobre ausência de prédios públicos para abrigar tais escolas; 2) extinção de Conservatória das Matas em Ilhéus; 3) fundação da dívida pública, baseada no Art. 5º, da Lei de 15 de Novembro de 1827; 4) sobre a falta de execução dos parágrafos 13, 16, 17 e 18 do Código Filipino, Livro 1º, Título 88 nesta Província; 5) aumento do número de empregados na Secretaria do respectivo Conselho; 6) imposição de valor que trata o Alvará de 20 de outubro de 1812; 7) acerca da execução do Art. 58, da Lei de 1º de outubro de 1828, que versa sobre as Câmaras Municipais; 8) para serem distribuídas pelos nacionais as datas de terras abandonadas pelos colonos irlandeses em Taperoá, Termo da Vila da Nova Boipeba; 9) conciliações entre moradores de diferentes distritos, segundo a Lei de 15 de outubro de 1827, dos Juízes de Paz; 10) inconvenientes de membros deste Conselho referente a acúmulo de empregos; 11) disposição do Art. 30, da Lei de 20 de outubro de 1823, que regula a Presidência das Províncias. 12) arrecadação de direitos feito pela Mesa da Exportação nesta Província.
        Última discussão do Projeto de Lei que extingue os ofícios de avaliadores providos pelas Câmaras.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução extinguindo o emprego das ordenanças. Aprovado o adiamento da discussão.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução autorizando o Governo a mandar imprimir e expor a venda do "Digesto dos Estados Unidos", de Gordon.
        2ª discussão do Projeto de Lei que promove a colonização de estrangeiros, com apresentação de emendas.

        Ata da 43ª Sessão do dia 28-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-073-1832 · Item · 28-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que não havia aprovado duas Propostas dirigidas pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais: a primeira sobre os Cônegos Prebendados e mais Dignidades da Sé de Mariana; e a segunda abolindo os privilégios concedidos às Irmandades e Ordens Terceiras.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que a respectiva Câmara não havia aprovado Proposta dirigida pelo Conselho Geral da Província de Goiás sobre a criação da navegação do Rio Verde e outras confluências do Rio Tietê.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que não havia aprovado duas Propostas dirigidas pelo Conselho Geral da Província de Santa Catarina: a primeira sobre abertura da estrada de Lages, por meio de contrato com a Companhia Empreendedora; e a segunda transformando em vila o arraial e freguesia de São José.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que não havia aprovado Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre os Regulamentos Policiais para as Academias Jurídicas e Estudos Preparatórios da respectiva cidade.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina sobre a criação de casas de detenção para viciados e criminosos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre a normatização para a construção de estradas na respectiva Província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre a criação de vilas na respectiva Província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre a saída dos párocos das freguesias da respectiva Província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás sobre a transformação em vila do arraial de Meia Ponte.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás sobre o socorro, em quantia de um conto e duzentos mil réis, deduzidos das rendas públicas, que seria dado ao Hospital de Caridade da Cidade de Goiás.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre autorização dada aos Párocos e Curas de Almas da respectiva Província para fornecer certidões de batismo, casamento e óbito.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre arrolamento a ser realizado na respectiva Província pelos Juízes de Paz.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a elevação a paróquias de alguns curatos da respectiva Província e da Comarca de Ouro Preto.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre o aumento de ordenados do Oficial-Maior e dos demais Oficiais da Secretaria do Governo da respectiva Província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a transferência da vila de São João Baptista da Água Fria para o arraial da Purificação, agora com o título de vila de Nossa Senhora da Purificação dos Campos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de freguesias na respectiva Província.
        Leitura, pelo senador de Baependi de um Parecer da Comissão de Fazenda sobre a criação de um cargo para Valentim Garcia Monteiro, agora cidadão naturalizado brasileiro, que havia sido demitido antes de conseguir sua carta de naturalização.
        Leitura, pelo senador Marquês de Baependi de um Parecer da Comissão de Fazenda sobre aumento dos vencimentos das Dignidades da Sé de Mariana, dos Cônegos e dos demais empregados, requisitado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento dos taquígrafos do Senado.
        Continuação da discussão, com apresentação de emendas, de artigos do Código do Processo Criminal.

        Ata da 25ª Sessão do dia 01-06-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-027-1827 · Item · 01-06-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-06-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Oficio do Vice Presidente da Província de Minas Gerais, relatando a relação dos empregados Públicos e seus vencimentos.
        2ª discussão dos artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.

        Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-026-1826 · Item · 03-06-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-06-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura do Ofício remetendo uma Memória escrita pelo Padre André Fernando de Souza sobre a Comarca do Rio Negro.
        -Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda a respeito dos vencimentos dos empregados do Senado.
        -2ª leitura do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos na entrada de livros, modelo de máquinas e outro objetos.
        -2ª leitura da discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida.
        -Continuação do debate sobre o Projeto de Regimento Interno do Senado e Emendas.
        -Leitura do Ofício remetendo um Oficio e outros papeis para o Presidente da Província de Minas Gerais.