4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

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              Ata da 44ª Sessão do dia 03-07-1829
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-045-1829 · Item · 03-07-1829
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
              Assuntos tratados:

              Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.
              3ª discussão da Resolução incorporando a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
              2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império.
              Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a Sessão.
              De tarde continuou a Sessão, o Senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados [declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá].
              O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão.
              O senhor Borges leu os Pareceres da Comissão de Guerra e Legislação sobre:
              -Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais nº 15;
              -Representação dos Majores e Ajudantes dos Corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo [que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais];
              -Representação nº 13 do Conselho Geral da Província de Minas Gerais;
              -Representação nº 24 do Conselho da Província de Minas Gerais.

              Ata da 44ª Sessão do dia 03-07-1829
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-068-1829 · Item · 03-07-1829
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
              Assuntos tratados:

              Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração, açúcar e lavouras de cana.
              3ª discussão da Resolução incorporando a Villa de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
              2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Villas em diversas Províncias do Império.
              Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus Ilustres Membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a sessão. De tarde continuou a sessão, o Senador Marques de Maricá apresentou um parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá.
              O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão em observância das ordens do Governo.
              O senhor Borges leu um Parecer da Comissão de Guerra e Legislação que examina a representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais que tem como objetivo suplicar o regresso da tropa Miliciana daquela Província.
              A Comissão de Guerra examinou a representação dos Majores e Ajudantes dos corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo, que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais.