1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

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        1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura

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              BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-001-1826 · Item · 1826
              Part of Assembléia Geral

              Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
              Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: cita a emoção de ter pela segunda vez de estar entre os Parlamentares; dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.

              BR DFSF F01-S07-02-1827-PL -001-1827 · Item · sem data
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado mandando suprir pelo produto das rendas gerais, o que faltar, no subsídio literário para pagamento dos ordenados dos professores de primeiras letras e gramática incluídas as que se criarem na província do Ceará.

              Faz referência ao Ofício de 12-06-1827 e da Portaria de 03-04-1822 expedida em consequência da determinação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa.

              BR DFSF F01-C01-SLFT-FT002-1826 · Item · 1826
              Part of Assembléia Geral

              Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826. Assuntos tratados pelo Imperador D. Pedro I no discurso: a harmonia entre as Câmaras, pedido para que os parlamentares meditem sobre o modo de fazer prosperar o Império e a obediência às leis.

              BR DFSF F01-S07-03-1827-RE-029-1827 · Item · sem data
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado sobre nos lugares onde há um tabelião, e nos juízos onde há um só escrivão nem a ordenações nem as leis subsequentes ordenam a distribuição: as penas por tanto, que as ditas leis impõem não dizem respeito aos referidos lugares e juízos nem são nulos os feitos ali processados.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-027-1826 · Item · 05-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 05-06-1826.
              Assuntos tratados:
              -2ª discussão do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o requerimento do redator, com a absorção interina da Comissão.
              -Discussão e Emendas ao Regimento Interno do Senado.
              -Leitura do Parecer sobre a legalidade do diploma do Senhor Barão de Caethé.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-031-1826 · Item · 09-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 09-06-1826.
              Assuntos tratados:
              -Moção sobre erros dos redatores na Redação do Diário da Câmara do Senado e propostas de providencias para melhoria dessa matéria.
              -Eleição da Mesa do Senado.
              -Discussão e emendas ao Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-036-1826 · Item · 16-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da 30ª reunião plenária do dia 16-06-1826.
              Assuntos tratados:

              Pedido de demissão de 02 taquígrafos remetidos à Comissão de Redação do Diário.
              2ª discussão da Proposta da Comissão de Redação do Diário sobre redatores e taquígrafos.
              1ª discussão do Projeto de Lei sobre Estipulação de Juros.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-038-1826 · Item · 19-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da 32ª reunião plenária do dia 19-06-1826.
              Assuntos tratados:

              2ª leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre o requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Almeida e Silva em que se pede ordenado maior.
              2ª leitura do Projeto de Lei sobre o aumento da Marinhagem dos navios, tanto os mercantes como os de guerra.
              Parecer com urgência sobre o vencimento que deve se ter interinamente ao Oficial Maior da secretaria, pelo trabalho de redigir a ata.
              Continuação da Discussão sobre Projeto de Lei sobre liberdade dos juros.
              Apresentação do mapa estatístico da província de Goiás.
              1ª discussão do Projeto de Lei sobre o Monte Pio Militar e seu aditamento.
              Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre o Regimento Interno do Senado.
              Discussão e adiamento do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos de entrada de livros e outros artigos.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
              Assuntos tratados:

              Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
              Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
              2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
              2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-058-1826 · Item · 14-07-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 14-07-1826.
              Assuntos tratados:
              -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que registra a devolução ao Senado do Projeto de Lei de naturalização de estrangeiros, acompanhado de resolução tomada por esta Casa quanto a este projeto.

              2ª Leitura do Parecer das comissões de Fazenda e Comércio que examinou o requerimento de negociantes da praça da Corte.
              Requisição do Senhor Visconde de Barbacena para que se registre em ata a declaração de voto tomado no dia anterior em discussão do Projeto de Lei da Construção e Navegação de navios da Marinha Mercante.
              3ª discussão do Projeto de Lei sobre o artigo 6º da Constituição do Império e suas emendas.
              -Discussão e emendas ao Projeto de Lei da Construção e Navegação de navios da Marinha Mercante.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-073-1826 · Item · 01-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 01-08-1826.
              Assuntos tratados:

              Declarações de voto contrários quanto ao Projeto de Lei sobre a organização das Secretárias de Estado e atribuições dos Ministros.
              Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre requerimento de Joaquim da Silva Girão.
              Apresentação do Projeto de Lei sobre criação de administração encarregada da direção e inspeção da fatura de caminhos, pontes, abertura e navegação de canais.
              1ª discussão do Projeto de Lei sobre a expedição das cartas de cirurgião ou cirurgião aprovado.
              Discussão de emenda aditiva vinda da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei a respeito dos dias de Festividade Nacional.
              Deliberação acerca do Projeto de Lei sobre o Direito Dominical chamado Laudêmio.
              3ª discussão sobre o Regimento Interno do Senado e suas respectivas emendas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-074-1826 · Item · 03-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 03-08-1826.
              Assuntos tratados:

              Debate quanto a leitura, aprovação e lavratura de Ata da Sessão da Assembleia Geral ocorrida no dia anterior.
              Leitura de Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre Requerimentos e reivindicações dos taquígrafos João Caetano de Almeida e Victorino Ribeiro de Oliveira.
              Discussão do Projeto de Lei sobre a Marinhagem e suas respetivas emendas.
              Leitura dos Ofícios do Ministro do Império: um que encaminha as contas de receita e despesas da Intendência Geral da Policia, do Senado e da Câmara da Corte; e outro registrando a nomeação de Manoel Ferreira de Campos como Guarda da Porta do edifício da Câmara dos Senadores.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-077-1826 · Item · 07-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 07-08-1826.
              Assuntos tratados:

              Parecer da Comissão de Saúde Pública, que examinou o requerimento dos Vendeiros de Molhados da Corte contra o Físico Mór.
              Declaração de Voto contrário à decisão tomada em votação da sessão anterior quanto ao rito de encaminhamento das resoluções da Assembleia Geral para a sanção imperial.
              Discussão do Projeto de Lei sobre a Organização das Secretarias de Estado e suas respectivas emendas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-078-1826 · Item · 08-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 08-08-1826.
              Assuntos tratados:
              -Declarações de voto contrários a decisões tomadas no Projeto de Lei sobre a Organização das Secretarias de Estado.

              Proposta de emenda ao Projeto de Lei sobre a Criação de Administração Geral Especial na capital do Império.
              Discussão do Projeto de Lei sobre a Organização das Secretárias de Estado.-2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra.
              2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Mineração e suas respectivas emendas.
              Leitura de Oficio comunicando a eleição da Mesa da Câmara dos Deputados.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-079-1826 · Item · 09-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 09-08-1826.
              Assuntos tratados:
              -Indicação para o prolongamento da sessão diária em função da discussão do Regimento Interno.
              -Leitura de Parecer da Comissão do Regimento Comum sobre a possibilidade de reunião das duas câmaras.
              -Discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-080-1826 · Item · 11-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 11-08-1826.
              Assuntos tratados:
              -Discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas respectivas emendas.
              -Discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios.
              -Leitura de exposição na qual Fulgêncio Chegaray solicita à Câmara dos Senadores deliberação e decisão com pretensão de navegação por meio de barcos a vapor no Amazonas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-085-1826 · Item · 18-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 18-08-1826.
              Assuntos tratados:
              -Leitura e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre Atribuições dos Ministros e Secretários de Estado.
              -Requerimento dos Oficiais da Secretaria do Senado sobre seus ordenados.
              -Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre as estipulações feitas por meio do Tratado de Paz, Amizade e Aliança.
              -Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-087-1826 · Item · 21-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da sessão plenária do dia 21-08-1826.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Parecer da Comissão de Poderes em que declara a legalidade do diploma do Senador Affonso Albuquerque Maranhão.
              Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas respectivas emendas.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-091-1826 · Item · 26-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 26-08-1826.
              Assuntos tratados:
              -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre as responsabilidades do custo do "ensecamento" dos terrenos da cidade.
              -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento de vendeiros que esperam pela providencia legislativa já indicada na Câmara dos Deputados.
              -Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França.
              -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento da Câmara e Povos da Villa de Baependy, em que solicitam a criação de um Juiz de Fora.
              -2ª discussão do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
              -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Organização do Exército.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-098-1826 · Item · 04-09-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 04-09-1826.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Oficio do vindo da Câmara dos Deputados no qual apresenta o Projeto de Lei sobre Criação de dois Cursos de Ciências Jurídicas em São Paulo e Olinda.
              Discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado bem como de uma emenda e algumas indicações relacionadas.

              Livro de Anais 01 de 1826
              BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1826 · Item · 1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826.
              Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826.
              Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf

              BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 004 · Item · 03-08-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Autógrafo da Lei Câmara dos Deputados de 03-08-1826 sobre a Composição dos Conselhos de Guerra nos casos de julgamentos de Oficiais Generais, havendo de ser presidido por um oficial mais antigo ou com graduação superior à do réu. Em casos excepcionais, onde nenhum dos requisitos são atendidos, o nomeado para presidir o Conselho de Guerra será aquele que não tiver voto na instância superior, quando da transição do processo.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01 · Dossiê · 1826
              Part of Câmara dos Senadores

              O Livro "Atas do Senado do Império - 1826" contém os registros da 1ª à 6ª Sessão Preparatória, ocorridas de 29 de abril a 5 de maio de 1826; da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa, ocorrida em 6 de maio, seguida das Sessões Ordinárias - num total de 92 Sessões - e Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa, em 6 de setembro de 1826.