Série S01 - Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência

Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima Termo de Juramento da Regência Permanente do Império Termo de Juramento da Regência Provisória do Império Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó Auto de Juramento Dom Pedro II Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel

Código de referência

BR DFSF F01-S01

Título

Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência

Data(s)

  • 1824-1889 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Dimensão: 9 folhas
Suporte: papel

Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Após as solenidades de recepção à Deputação Imperial, diante da Assembleia Geral reunida, e com a mão direta posta em cima do Livro dos Santos Evangelhos, o Imperador em voz alta proclamava o seguinte juramento imperial:
“Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, a integridade, e indivisibilidade do Império; observar, e fazer observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e mais Leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber. ” Art. 103.
As mesmas formalidades se repetiam para o juramento do Príncipe Imperial, sucessor da Coroa ou do Regente, da Imperatriz, do Presidente da Regência e dos príncipes, sendo estes regentes.
Do juramento se lavrava um termo duplicado, conhecido como Fala do Trono. Este documento era assinado pelos que juravam, pelo Presidente e pelos Secretários. Um autografo do termo era enviado para o arquivo do Senado e outro tinha como destino o Arquivo Público do Império.

Avaliação, selecção e eliminação

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Regras ou convenções utilizadas

BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006 http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Fontes

Zona da incorporação

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