Comutação da pena
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Comutação da pena
Termos equivalentes
Comutação da pena
Termos associados
Comutação da pena
- TR Aplicação da pena
- TR Delação premiada
- TR Execução penal
- TR Graça (direito)
- TR Indulto
- TR Pena
- TR Pena alternativa
- TR Pena restritiva de liberdade
- TR Anistia