Terra devoluta

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  • Terra pública sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integrara o patrimônio de um particular.

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    Terra devoluta

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      Terra devoluta

      • UF Terreno devoluto

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      Terra devoluta

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-023-1829 · Item · 29-05-1829
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 29-05-1829.
      Assuntos tratados:

      Pedido do Presidente para que os membros das Comissões retirem-se para trabalhar nos seus gabinetes.
      Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Vilas de Santa Maria de Baependy e de São José do Rio das Mortes.
      A Comissão de Estatística e Colonização, indica que se oficie ao Ministro do Império, expedir ordens aos Presidentes das Províncias, a fim de que os Conselhos informem: 1ª Sobre o método mais convincente a cada Província sobre a colonização dos estrangeiros; 2º Sobre a descrição fotográfica das terras devolutas; 3º Sobre a explanação da natureza e propriedade dos diferentes terrenos para a agricultura e mineração e 4º Número de colonos que poderá receber cada Província.
      1ª discussão do Parecer da Mesa, sobre o Oficio do Ministro do Império, que acompanhou um requerimento do José Pedro Fernandes, que serve de oficial Maior da Secretaria do Senado.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-046-1829 · Item · 29-05-1829
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 29-05-1829.
      Assuntos tratados:

      Pedido do Presidente para que os membros das Comissões retirem-se para trabalhar nos seus gabinetes.
      Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Vilas de Santa Maria de Baependy e de São José do Rio das Mortes.
      A Comissão de Estatística e Colonização, indica que se oficie ao Ministro do Império, expedir ordens aos Presidentes das Províncias, a fim de que os Conselhos informem: 1ª Sobre o método mais convincente a cada Província sobre a colonização dos estrangeiros; 2º Sobre a descrição fotográfica da terras devolutas; 3º Sobre a explanação da natureza e propriedade dos diferentes terrenos para a agricultura e mineração e 4º Número de colonos que poderá receber cada Província.
      1ª discussão do Parecer da Mesa, sobre o Oficio do Ministro do Império, que acompanhou um requerimento do José Pedro Fernandes, que serve de oficial Maior da Secretaria do Senado.