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Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827

Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 23-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do ofício da Câmara dos Deputados, incluso a resolução sobre o Projeto de Lei que autoriza o Governo a conceder uma pensão as viúvas e órfãos dos oficiais militares.
Leitura do ofício da Câmara dos Deputados sobre os requerimentos dos professores de primeiras letras da província da Bahia, que solicitam aumento de ordenado.
Leitura de parecer da Comissão de Fazenda examinando a resolução tramitada no oficio do dia 12 de junho de 1827 pelo Deputado José Antônio da Silva Maia sobre o projeto de mandar suprir o Subsídio Literário para o pagamento do ordenado dos professores de primeiras letras.
Leitura do parecer da Comissão de Fazenda examinando o requerimento dos empregados de repartições da Junta de Fazenda Pública da Bahia, onde solicitam aumento de ordenado, tempo certo de serviço para obter sua reforma com graduação e a criação de um Monte Pio.
Apresentação de indicação da Comissão de Estatística e Colonização, no qual visando criar um Plano Regimental de Colonização Estrangeira busca ter conhecimento topográfico das terras que irão oferecer aos colonos.
Apresentação de emendas aprovadas ao Projeto de Lei da Dotação da família Imperial.
Leitura do parecer da Comissão da Redação do Diário, sobre o requerimento do senhor Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva, que pede para ser considerado o primeiro taquigrafo em virtude da promoção de João Caetano de Almeida a oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e Eclesiástica. Solicitou-se que os dois taquígrafos mais hábeis, o requerente e senhor Possidônio Antônio Alves se apresentassem para exame.

Ata da 40ª Sessão do dia 25-06-1830

Ata da reunião plenária do dia 25-06-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados informando que havia adaptado as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Resolução que declara a jurisdição e autoridade dos Comandantes Militares dos Distritos, sendo em seguida enviado à sanção imperial.
Recebimento, para distribuição pelos senadores, de 35 exemplares da publicação "Plano de Organização das Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e Bahia", enviado pelo seu autor, José Martins da Cruz Jobim.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade da imprensa e suas respectivas emendas.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Pedro Torres, escrivão vitalício dos feitos da Mesa da Inspeção da Cidade da Bahia, no qual pede a continuação do exercício de seu ofício.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Diplomacia sobre o Requerimento de Manoel Ferreira Manhães, no qual pede que lhe seja aforado ou vendido parte do terreno contíguo ao Paço do Senado.
Discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento do porteiro e contínuo da Secretaria do Senado, pedindo o equiparação do valor dos ordenados tal qual os que são vencidos por semelhantes empregados da Câmara dos Deputados.
Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento por parte de Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e outras pessoas habitantes da Província de Pernambuco, que pedem isenção do pagamento da décima das casas próprias. Tal Requerimento foi apresentado ao Senado na Sessão de 06 de Setembro de 1827.
Discussão e aprovação de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento dos taquígrafos em que pedem que sejam a eles distribuídos os papéis impressos por ordem das Câmaras. Tal Requerimento foi apresentado ao Senado na Sessão do dia 20 de julho de 1827.
Discussão do Parecer da Comissão de Estatística, apresentado na Sessão de 10 de junho de 1829, sobre a estatística da Província de São Paulo e outras, visando um plano de colonização.
Discussão do Parecer da Comissão de Guerra sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, pedindo que seja alterado os uniformes dos milicianos da referida Província.

Ata da 48ª Sessão do dia 05-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 05-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do parecer da Comissão de Redação do Diário sobre a inscrição de cinco taquígrafos aspirantes.
1ª discussão do parecer da Comissão de Legislação sobre a resolução da Câmara dos Deputados a cerca do requerimento de D. Anna Angela da Lomba e respectiva emenda.
1ª discussão do parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o requerimento do taquigrafo Victorino José de Oliveira e Silva.
1ª discussão do parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento de empregados das repartições da Junta da Fazenda da Província da Bahia.
Entrou em última discussão a respeito do requerimento do porteiro e do continuo.

Ata da 48ª Sessão do dia 08-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 08-07-1829.
Assuntos tratados:

Continuação da 2ª Discussão do Projeto de Lei sobre o desempenho das atribuições dos Conselhos Gerais da Província, com emendas. Findada a discussão do Projeto, foi aprovado para passar à 3ª Discussão.
Relato, por parte da Comissão de Legislação, sobre o Projeto de Lei designando os direitos dos estrangeiros residentes no Império.
Leitura de um ofício e demais documentos do Ministro da Fazenda remetendo à consulta sobre a remissão de certa quantia aos contratadores dos Dízimos da Bahia.
Entrou em 1ª Discussão o Parecer da Comissão da Redação do Diário, apresentado na Sessão de 6 do corrente, sobre os taquígrafos e redator, sendo aprovado para passar à última discussão.
Leitura de Ofício do senador Pedro José da Costa Barros acusando a recepção do processo e participando que apesar do mal estado de sua saúde, se esforçará para dar cumprimento à deliberação do Senado.