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Use for: Conselho Geral da Província

Use for: Propina (Império)

Use for: Duração de sessão legislativa

Use for: Código Mercantil francês

Use for: Alvará régio, Edito régio

• http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l2pa510.htm

• http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l4pa1019.htm

Use for: Aduana

Use for: Tesouro Público, Cofres públicos, Fazenda federal, Fazenda nacional, Erário, Cofre Público, Renda Nacional

• Tesouro: A princípio entendido como “cofre púbico”, isto é: o local onde se guarda o dinheiro da nação, o tesouro extrapola essa percepção, sendo compreendido como um conjunto de repartições administrativas encarregadas de gerir as finanças nacionais. Ficavam subordinadas ao Tesouro Público Nacional, por exemplo, as tesourarias provinciais, presididas pelos presidentes de províncias e responsáveis pela administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização das rendas públicas, e por todas as repartições fiscais locais.

Use for: Ausência por enfermidade, Falta por doença, Falta por enfermidade, Ausência por moléstia, Falta por moléstia

Use for: Juízes de Paz

Use for: Juiz de Descaminhos, Juízo de Provedor, Juiz do provedor

Use for: Juiz militar auditor, Juiz-auditor

Use for: Negociante estrangeiro

Use for: Vendedor de molhados, Vendeiro de molhados

• Refere-se ao dono de uma venda ou taberna de gêneros líquidos.

Use for: Dispensa de pessoal

Use for: Militar, Pessoal militar, Servidor público militar

Use for: Liberdade de publicação

Use for: Minas, Minas e mineração

Use for: Professores, Professora, Professoras, Docente, Docentes, Lente, Lentes

Use for: Provedor Mor, Provedor-Mor, Provedor mor

• Autoridade máxima da administração fazendária colonial, subordinado diretamente aos órgãos da metrópole, aos quais devia prestar contas

Use for: Intendente do ouro

Use for: Comida, Comestível, Aquisição de alimentos, Gêneros alimentícios, Produto alimentício

Use for: Isenção de direito, Isenção de imposto, Impostos, isenção, Isenção de impostos, Isenção de IR, Isenção fiscal, Tributo, isenção

Use for: Crime de Cidadão, Delito de cidadão, Delito civil, Crime civil

Use for: Crime de lesa-majestade

Use for: Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico

Use for: Delito continuado, Infração continuada

Use for: Crime fiscal, Crime tributário, Delito tributário, Ilícito tributário