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Utilisé pour : Distribuidor público

Utilisé pour : Correio Oficial

• Jornal oficial do Governo do período de 01-06-1833 a 14-08-1841

Utilisé pour : Conselhos de Governo da Província , Conselho da Presidência da Província, Conselho Presidencial da Província

• Foram instituídos pela lei de 20 de outubro de 1823, que estabelecia provisoriamente uma nova forma de governo para as províncias do Império, criando em cada uma delas um Presidente, executor e administrador da província, cargo de nomeação do Imperador, e um Conselho eletivo encarregado dos “objetos” que demandassem “exame e juízo administrativo”. Seriam compostos por seis membros com no mínimo trinta anos de idade e seis anos de residência na província, e não poderiam ser eleitos o Presidente da província, o Comandante das Armas e o secretário de governo. Este Conselho era uma espécie de contrapeso ao poder do Presidente da Província já que uma série de assuntos só poderiam ser decididos pelo presidente se fossem aprovados pelo Conselho. Foram suprimidos pelo Regimento dos Presidentes de província de 3 de outubro de 1834.

Utilisé pour : Carta de Lei de 02 de outubro de 1823

Utilisé pour : Publicação de decreto

Utilisé pour : Reforma (militares)

Utilisé pour : Feitor de escravos, Capataz

• Aquele que supervisionava o trabalho escravo

Utilisé pour : Pena de Galé, Penas das Galés

• Pena das Galés variava entre uma pena temporária ou perpétua, podendo ser de trabalhos forçados para o Governo ou até mesmo a condenação por enforcamento.
• O Código Criminal do Império de 1830 adotou este tipo de sanção, determinando, no artigo 44, os réus a andarem com calcetas nos pés e correntes de ferro, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província onde ocorrera o delito, ficando assim, à disposição do governo.

Utilisé pour : Diretório dos índios, Diretores dos índios, Diretórios dos índios

• Cargo criado foi criado em 3 de maio de 1757 com o objetivo de organizar a administração e o governo dos índios do Pará e Maranhão, sendo suas atribuições estendidas para todo o Brasil no ano seguinte, com a criação de diretórios em outras capitanias.

Utilisé pour : Adminitração de igreja, Gestão de igreja, Igreja, administração, Igreja, gestão, Igreja, organização, Encomendação

Utilisé pour : Polícia do Senado Federal, Polícia Interna do Senado Federal, Polícia do Poder Legislativo, Polícia da Câmara dos Deputados

Utilisé pour : Medida de defesa, Medida policial, Medidas policiais

Utilisé pour : Revogação total

Utilisé pour : Abandono do processo

Utilisé pour : Fornecimento de armas

Utilisé pour : Matadouro

Utilisé pour : Abertura da economia, Liberalização da economia, Liberalização econômica

Utilisé pour : Abolição da escravatura

• Usar para abolição da escravidão em diversos países. Ex.: Abolição da escravidão, Inglaterra, 1833. Para o Brasil, usar o termo mais específico: Abolição da escravidão (1888), Brasil.

Utilisé pour : Colisão marítima

Utilisé pour : Absentismo, Ausência de empregado, Ausência no trabalho, Falta ao serviço, Falta ao trabalho

Utilisé pour : Abuso de PCP, Abuso de pó de anjo, Uso indevido de PCP, Uso indevido de pó de anjo

Utilisé pour : Ação cambiária

Utilisé pour : Óbito, Falecimento

Utilisé pour : Óbito de Senador , Falecimento de Senador

Utilisé pour : Liberdade intelectual, Livre expressão, Livre manifestação, Manifestação do pensamento

Utilisé pour : Eleição de deputação

Utilisé pour : Conclave, Conclave papal, Conclaves papais, Eleição de papas, Eleição do papa, Papa, eleição

Utilisé pour : Eleição legislativa, Parlamentar, eleição, Parlamento, eleição

Utilisé pour : Revisão de graça especialíssima, Revista da graça especialíssima, Recurso de graça

• Atribuição do Poder Moderador prevista da Constituição de 1824 em agraciar, dessa forma, estabelecendo o poder de perdoar e moderar as penas impostas aos réus condenados

Utilisé pour : Impressão de lei, Impressão de Projeto de Lei, Impressão de Resolução, Impressão de Proposição

Utilisé pour : Colégio, Educandário, Estabelecimento de ensino

Utilisé pour : Escola de ensino monitoral

Utilisé pour : Escola oficial, Estabelecimento de ensino público, Instituição pública de ensino

Utilisé pour : Período de dispensa