Conforme Decreto 4.246 de 18 de julho de 1868, o Imperador, no uso de sua atribuição estabalecida pelo artigo 101 parágrafo 5º da Constituição de 1824, dissolve a Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4226-18-julho-1868-553492-publicacaooriginal-71474-pe.html