Sergipe (Província - SE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Termos equivalentes

      Sergipe (Província - SE)

      • UP Sergipe del Rei

      • UP Sergipe-del-rei

      • UP Sergipe del Rey

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      Sergipe (Província - SE)

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      Ata da 121ª Sessão do dia 18-10-1831
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-011-1831 · Item · 18-10-1831
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-10-1831.
      Assuntos tratados:

      Informe sobre as ausências dos senadores Barão de Itapoã e Luiz José de Oliveira por motivo de doença.
      Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda que examinou [Requerimento para o recebimento de ordenado em atraso dos empregados da Inspetoria da Saúde].
      Continuação da 2ª discussão dos capítulos e artigos do Projeto de Lei do Orçamento.
      Apresentação de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça comunicando o não comparecimento à discussão do Orçamento da Repartição a seu cargo.
      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça em que remete Autógrafo de Resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre outra do Conselho Geral da Província de Sergipe del Rei na qual consta a criação de freguesia na povoação de Rosário de Nossa Senhora do Catete.

      Ata da 13ª Sessão do dia 23-09-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-015-1830 · Item · 23-09-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-09-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei da Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública.
      Continuação da discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussões relativas às despesas das províncias da Bahia, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
      Indicação do senador Marquês de Inhambupe para convidar o Ministro dos Negócios Estrangeiros para assistir à discussão do orçamento e das despesas relativa àquela repartição.

      Ata da 29ª Sessão do dia 14-10-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
      Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
      Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
      Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

      Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-041-1830 · Item · 19-06-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 19-06-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados, remetendo uma Resolução que autoriza o Governo a mandar traduzir com a maior qualidade possível o Digesto dos Estados Unidos, de Gordon.
      Esclarecimento do senador Marquês de Barbacena sobre a situação referente à planta da obra da cadeia da cidade de Ouro Preto e o orçamento de sua despesa, exigidos pelo Senado ao Governo, informando que este já foram expedidas as ordens necessárias afim de se obterem esclarecimentos.
      Leitura de Parecer da Comissão de Legislação no qual examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais no que diz respeito a abusos do Juízo dos Ausentes. A Comissão apresentou Projeto de Lei que decreta a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
      Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, a partir de exame de Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, deliberando sobre Proposta para que os escrivães de paz também assumam como tabeliães de nota, dada a dificuldade de encontrar esses profissionais. A Comissão apresentou Projeto de Lei sobre o assunto.
      Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, a partir de exame de Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo, em que propõe Projeto de Lei sobre a forma da eleição de Juízes Ordinários e Juízes de Órfãos e a substituição dos Juízes de Fora, dada sua necessidade. A Comissão apresentou Projeto de Lei sobre o assunto.
      Leitura de Parecer da Comissão de Estatística que propõe que se remeta ao Governo, para mandar informar pelo Presidente em Conselho da Província da Bahia, o Requerimento e Proposta do Conselho da Província de Sergipe d'El Rey sobre transferência de território daquela para esta.
      Indicação, por parte do Senador Oliveira, requerendo que as Comissões trabalhem alternadamente todos os dias.
      Apresentação de moção do senador Vergueiro para que fosse nomeada uma Comissão Especial para a redação das leis. Uma vez aprovada, foram nomeados para tal os senadores Marquês de Queluz, Patrício José de Almeida e Silva e Luiz José de Oliveira.

      Ata da 4ª Sessão do dia 11-09-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-006-1830 · Item · 11-09-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 11-09-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura do discurso em resposta à Fala do Trono pelo Marquês de Inhambupe.
      Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussão das despesas das Províncias do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco.
      Leitura do Requerimento do Marquês de Cantagallo, que na Sessão de 10 do corrente o Senado resolveu que fosse atendido quando tivesse lugar a presente discussão, lhe parecia que a sua matéria ficasse adiada para ser tratada estando presente o Ministro dos Negócios do Império. O Requerimento era sobre a supressão, pela Câmara dos Deputados, feita no Orçamento da Repartição dos Negócios do Império, da quantia designada para pagamento dos oficiais empregados na Secretaria do Registro Geral das Mercês.

      BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830 · Item · 27-08-1830
      Parte de Assembléia Geral

      Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.