Secretário parlamentar

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        Ata da 110ª Sessão do dia 19-09-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-115-1828 · Item · 19-09-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-09-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Resolução do imposto na aguardente de consumo.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, em que o Governo esta autorizado a estipular o pagamento dos empregados que servirão nos cursos jurídicos de São Paulo. A matéria entrou em discussão.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, em que a Assembleia Geral Legislativa resolve que o Governo esta autorizado a estabelecer entre as províncias do império o correio de mar e terra. A matéria entrou em discussão.
        2ª discussão da Resolução sobre a organização do Correio Geral, foi discutida e aprovada, passando para a 3ª discussão e remetida a Sanção Imperial.-Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade o Imperador receberá a deputação.-2ª discussão da Resolução declarando a Resolução da Assembleia Geral de 20 de Agosto de 1828.-Requerimento do Marques de Santo Amaro, no qual propõe uma Resolução Geral para que no fim das sessões ficassem um dos Senhores Secretário encarregados da Casa e Secretaria deste Senado.

        Ata da 19ª Sessão do dia 01-06-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-025-1826 · Item · 01-06-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-06-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura do Projeto de Lei sobre a construção e navegação dos navios mercantes.
        -Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os Requerimentos dos empregados do Senado.
        -2ª leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento dos Oficiais da Secretaria do Senado.
        -Oferecimento de Emenda sobre os Requerimentos dos Oficiais da secretaria e outros empregados do Senado.
        -Discussão sobre o Projeto de Lei de Regimento Interno do Senado e Emendas.

        Ata da 54ª Sessão do dia 14-07-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-060-1830 · Item · 14-07-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-07-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados remetendo as emendas aprovadas à Proposta do Poder Executivo sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
        Apresentação de Projetos de Resolução pelo Marquês de Baependy à Mesa sobre: 1) decisão de que atos dos poderes Executivo e Judiciário não poderão ser anulados por deliberação de uma única Câmara, mas tão somente pela Assembleia Geral; e 2) decisão de que nenhum ofício ou emprego público poderá ser abolido, sem preceder discussão em cada uma das Câmaras e deliberações da Assembleia Geral.
        Última discussão e aprovação do Parecer das Comissões de Guerra e de Fazenda sobre a criação de um Monte Pio Militar.
        1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa do ano de 1828 sobre o Requerimento do Senhor Estanislão de Souza Caldas, que pede para ser admitido em um dos lugares de Oficial da Secretaria do Senado. Pedido foi indeferido.
        1ª discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário do ano de 1828 sobre o Requerimento do Taquígrafo José Antônio Pereira do Lago, que pede um título da sua comissão. Após apresentação de emenda e votação, aprovou-se para passar à última discussão.
        1ª discussão do Parecer das Comissões de Guerra e de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais em que suplica pelo regresso da Tropa Miliciana à mesma Província e pela anistia a favor dos desertores. Uma vez discutido, foi aprovado para passar à última discussão.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Guerra referente à Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais pedindo que não sejam alterados os uniformes dos milicianos.
        3ª discussão do Projeto de Resolução nº 7 aprovando a criação de diversas cadeiras de gramática latina e escolas de primeiras letras na Província do Piauí. O Projeto foi aprovado para subir à sanção Imperial.
        Leitura das redações, por parte da Comissão de Redação das Leis, dos Projetos de Lei e emendas aprovadas sobre os contratos pelos quais um brasileiro ou estrangeiro se obriga a prestar serviços dentro ou fora do Império; e sobre os escrivães dos Juízes de Paz serem ao mesmo tempo Tabeliães de Notas.