Santa Catarina (Província - SC)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 2ª Sessão do dia 09-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-004-1830 · Item · 09-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-09-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de seis Ofícios recebidos da Câmara dos Deputados, sobre: 1º- adaptação, aprovação e encaminhamento à sanção Imperial do Projeto de Resolução sobre a criação de cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina; 2º- fazendo igual participação sobre o Projeto de Resolução que se designa a maneira de votar para juízes de paz e suplentes; 3º- fazendo igual participação sobre o Projeto de Resolução que isenta do exercício de juiz de fato os membros dos Conselhos Provinciais durante suas reuniões; 4º- julgando conveniente a hora marcada pelo Senado para se reunirem para Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa; 5º- participando ter aquela Câmara se reunido no mesmo dia em Sessão Preparatória para Abertura da Assembleia Geral Legislativa; 6º- informando que a Câmara se reuniria no Paço do Senado às 11 horas da manhã do dia 8 para o ato de Abertura da Assembleia Geral.
        Relato do recebimento de 36 exemplares do Relatório da Comissão de Visita das Prisões, Cárceres de Convento e Estabelecimentos de Caridade, para serem distribuídos aos Senadores.
        Nomeação da Comissão ad hoc de Resposta à Fala do Trono, os senadores eleitos foram: Gomide, Marquês de Inhambupe e Visconde de Cayrú.
        Leitura de Ofícios do Ministro dos Negócios do Império. O primeiro informando terem sido expedidas as ordens necessárias ao Tesouro Público para o pagamento das folhas de subsídios dos senadores e despesas da respectiva Secretaria; o segundo remetendo, por cópia, o Decreto da convocação da presente Sessão Extraordinária.
        Indicação do senador Barroso para que as Comissões apresentem os seus pareceres sobre propostas ou representações de Conselhos Provinciais.
        Indicação do Presidente para adicionar à Ordem do Dia a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
        Leitura pelo senador Carneiro de Campos, por parte da Comissão de Legislação, de um Parecer acerca dos juízes de paz da Província da Bahia.

        Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-026-1829 · Item · 05-05-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-05-1829.
        Assuntos tratados:

        Nomeação dos membros das comissões de comércio, agricultura, indústria e artes; estatística, colonização e catequese; instrução pública e negócios eclesiásticos; saúde pública; de poderes; de petições e da redação do diário.
        Leitura de ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a realização da eleição da Mesa desta Casa agendada para o mês de maio.
        Comunicado de recebimento de ofícios do Ministro do Império informando a sanção imperial de resoluções da Assembléia Geral Legislativa quanto às seguintes matérias: permissão de bens de raiz ao Hospital da Cidade de Desterro; pagamento de ordenado integral ao aposentar o professor da Corte João Baptista Soares de Meirelles; pagamento de pensões a Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva; concessão de carta de naturalização a José Angelini Roselli, Miguel José Ferreira Chaves, Manoel Antonio de Freitas e Antonio da Costa; execução de eleições determinadas no Regimento das Câmaras Municipais dando posse aos eleitos logo que publicado nas cidades e vilas do Império; concessão de gratificações à empregados, lentes e professores; reorganização do Correio Geral, bem como seu novo regulamento.
        Comunicado de ofício afirmando consentimento de Sua Majestade, o Imperador, ao decreto da Assembléia Geral Legislativa quanto à organização das Câmaras Municipais.
        Discussão sobre a manutenção da Comissão ad hoc do Regimento Interno do ano anterior e do número de membros integrantes.

        Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-003-1829 · Item · 05-05-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-05-1829.
        Assuntos tratados:

        Nomeação dos membros das comissões de comércio, agricultura, indústria e artes; estatística, colonização e catequese; instrução pública e negócios eclesiásticos; saúde pública; de poderes; de petições e da redação do diário.
        Leitura de ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a realização da eleição da Mesa desta Casa agendada para o mês de maio.
        Comunicado de recebimento de ofícios do Ministro do Império informando a sanção imperial de resoluções da Assembléia Geral Legislativa quanto às seguintes matérias: permissão de bens de raiz ao Hospital da Cidade de Desterro; pagamento de ordenado integral ao aposentar o professor da Corte João Baptista Soares de Meirelles; pagamento de pensões a Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva; concessão de carta de naturalização a José Angelini Roselli, Miguel José Ferreira Chaves, Manoel Antonio de Freitas e Antonio da Costa; execução de eleições determinadas no Regimento das Câmaras Municipais dando posse aos eleitos logo que publicado nas cidades e vilas do Império; concessão de gratificações à empregados, lentes e professores; reorganização do Correio Geral, bem como seu novo regulamento.
        Comunicado de ofício afirmando consentimento de Sua Majestade, o Imperador, ao decreto da Assembléia Geral Legislativa quanto à organização das Câmaras Municipais.
        Discussão sobre a manutenção da Comissão ad hoc do Regimento Interno do ano anterior e do número de membros integrantes.