Santa Catarina (Província - SC)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-026-1829 · Item · 05-05-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-05-1829.
        Assuntos tratados:

        Nomeação dos membros das comissões de comércio, agricultura, indústria e artes; estatística, colonização e catequese; instrução pública e negócios eclesiásticos; saúde pública; de poderes; de petições e da redação do diário.
        Leitura de ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a realização da eleição da Mesa desta Casa agendada para o mês de maio.
        Comunicado de recebimento de ofícios do Ministro do Império informando a sanção imperial de resoluções da Assembléia Geral Legislativa quanto às seguintes matérias: permissão de bens de raiz ao Hospital da Cidade de Desterro; pagamento de ordenado integral ao aposentar o professor da Corte João Baptista Soares de Meirelles; pagamento de pensões a Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva; concessão de carta de naturalização a José Angelini Roselli, Miguel José Ferreira Chaves, Manoel Antonio de Freitas e Antonio da Costa; execução de eleições determinadas no Regimento das Câmaras Municipais dando posse aos eleitos logo que publicado nas cidades e vilas do Império; concessão de gratificações à empregados, lentes e professores; reorganização do Correio Geral, bem como seu novo regulamento.
        Comunicado de ofício afirmando consentimento de Sua Majestade, o Imperador, ao decreto da Assembléia Geral Legislativa quanto à organização das Câmaras Municipais.
        Discussão sobre a manutenção da Comissão ad hoc do Regimento Interno do ano anterior e do número de membros integrantes.

        Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-003-1829 · Item · 05-05-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-05-1829.
        Assuntos tratados:

        Nomeação dos membros das comissões de comércio, agricultura, indústria e artes; estatística, colonização e catequese; instrução pública e negócios eclesiásticos; saúde pública; de poderes; de petições e da redação do diário.
        Leitura de ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a realização da eleição da Mesa desta Casa agendada para o mês de maio.
        Comunicado de recebimento de ofícios do Ministro do Império informando a sanção imperial de resoluções da Assembléia Geral Legislativa quanto às seguintes matérias: permissão de bens de raiz ao Hospital da Cidade de Desterro; pagamento de ordenado integral ao aposentar o professor da Corte João Baptista Soares de Meirelles; pagamento de pensões a Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva; concessão de carta de naturalização a José Angelini Roselli, Miguel José Ferreira Chaves, Manoel Antonio de Freitas e Antonio da Costa; execução de eleições determinadas no Regimento das Câmaras Municipais dando posse aos eleitos logo que publicado nas cidades e vilas do Império; concessão de gratificações à empregados, lentes e professores; reorganização do Correio Geral, bem como seu novo regulamento.
        Comunicado de ofício afirmando consentimento de Sua Majestade, o Imperador, ao decreto da Assembléia Geral Legislativa quanto à organização das Câmaras Municipais.
        Discussão sobre a manutenção da Comissão ad hoc do Regimento Interno do ano anterior e do número de membros integrantes.

        Ata da 53ª Sessão do dia 13-07-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-059-1830 · Item · 13-07-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-07-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura informando a ausência do senador Marquês de Inhambupe por questões de saúde.
        Apresentação, pela Comissão de Redação de Leis, da redação das emendas ao Projeto de Lei aprovando a criação de diversas escolas de primeiras letras na Província de Santa Catarina. Foi aprovada a redação e remetido à Câmara dos Deputados.
        Discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de Cyro Candido Martins de Brito, oficial da Secretaria do Senado, encarregado da redação das atas, em que pede uma gratificação pelo aumento de trabalho.
        1ª discussão do Parecer das Comissões de Fazenda e Comércio sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais para ser entregue à Câmara de Vila Barbacena uma contribuição pelo trânsito de animais e pessoas pelo Rio Paraibuna, na estrada denominada Mathias Barbosa.
        1ª discussão e Parecer da Comissão de Legislação sobre a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo, contendo outra da Vila de São Carlos, para que seja permitido vender pólvora dentro da povoação.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do senador Estevão José de Carneiro Cunha, no qual informa não poder comparecer à Sessão por questões de saúde. Apresentada indicação de senador.
        3ª discussão do Projeto de Lei para que escrivães dos Juízes de Paz sejam ao mesmo tempo Tabeliães de Notas.
        3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei para a criação de cadeiras de gramática latina e escolas de primeiras letras na Província do Piauí.