Rios do Brasil

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            3 Descrição arquivística resultados para Rios do Brasil

            Ata da 76ª Sessão do dia 11-08-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-003-1832 · Item · 11-08-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando que ela adotara e ia dirigir à sanção Imperial a Resolução sobre a Proposta do Conselho Provincial do Piauí criando as cadeiras de filosofia e retórica
            Leitura de ofício da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções: sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina autorizando o presidente da Província a fazer o mapa topográfico da mesma, [bem como fazer os planos e orçamentos das obras públicas necessárias e ditando as regras para a contratação de mão de obra]; modificando os limites territoriais da cidade do Desterro em Santa Catarina; criando uma cadeira de gramática latina na vila de Campo Maior de Quixeramobim [e estabelecendo o ordenado do professor]; criando uma nova freguesia na capela de Nossa Senhora da Glória; criando uma freguesia na povoação de Cascavel; sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará, acerca do desmembramento de território na Província do Ceará.
            Leitura da Representação da Câmara Municipal de São Cristóvão pedindo para que seja rejeitada a Resolução do respectivo Conselho Provincial que trata da elevação da povoação das Laranjeiras à vila, e também felicitando o Senado pela presente reunião da Assembleia Geral.
            Leitura da felicitação da Câmara Municipal da Vila do Príncipe pela instalação do Corpo Legislativo.
            Leitura da redação das emendas feitas ao Projeto de Lei sobre as Escolas de Medicina.
            Leitura do Parecer das Comissões de Legislação e de Comércio sobre Requerimento dos Negociantes pedindo a extinção dos privilégios dos senhores de engenho sobre a execução dos bens dos negociantes para pagamento das dívidas contraídas, aguardando votação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto que trata da mesma matéria.
            1ª e 2ª discussão das seguintes Resoluções: acerca da aposentadoria do conselheiro João Carlos Leal, como Ministro do Supremo Tribunal de Justiça; acerca da concessão de pensão à viúva e aos filhos do conselheiro da Fazenda José Francisco Leal.
            Continuação da última discussão do Projeto do Código de Processo e suas emendas.

            Ata da 81ª Sessão do dia 22-08-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-088-1826 · Item · 22-08-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 22-08-1826.
            Assuntos tratados:

            Juramento e posse do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão.
            Leitura de Oficio vindo da Câmara dos Deputados em resposta à convite do Senado para a reunião das câmaras, visando a formação de Deputação em razão da solenidade de reconhecimento do Príncipe Imperial.
            Discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre os vendedores de molhados contra os procedimentos do Físico Mór.
            Discussão final do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
            Discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidades dos Ministros e Conselhos de Estado.

            Ata da 84ª Sessão do dia 26-08-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-091-1826 · Item · 26-08-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 26-08-1826.
            Assuntos tratados:
            -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre as responsabilidades do custo do "ensecamento" dos terrenos da cidade.
            -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento de vendeiros que esperam pela providencia legislativa já indicada na Câmara dos Deputados.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento da Câmara e Povos da Villa de Baependy, em que solicitam a criação de um Juiz de Fora.
            -2ª discussão do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
            -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Organização do Exército.