Rios do Brasil

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            Ata da 104ª Sessão do dia 02-10-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-031-1832 · Item · 02-10-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-10-1832.
            Assuntos tratados:

            1ª discussão do Requerimento, que havia sido apresentado na Sessão anterior, do senador Marquês de Barbacena pedindo licença para ir à Província da Bahia.
            1ª discussão da Resolução, apresentada pela Comissão de Legislação, autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o cargo de Oficial da Secretaria da Justiça.
            Convite do senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.
            O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Comércio sobre o exame da Resolução do Conselho Geral de Província de Minas Gerais, que autorizava o Presidente em Conselho a convocar empreendimentos de navegação nos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão de Guerra sobre o exame do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados que propõe alterações na Lei de 18-08-1831, de criação das Guardas Municipais.
            O senador Marquês de Barbacena apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre o exame da Resolução que impõe novas taxas para os consertos das estradas.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão da Mesa sobre o aumento dos ordenados dos contínuos do Paço e da Secretaria do Senado.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão da Mesa sobre o exame das emendas propostas na sua indicação pelo senador Bento Barroso Pereira.
            2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que revoga o Alvará de 04-09-1810.

            Ata da 133ª Sessão do dia 31-10-1831
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-023-1831 · Item · 31-10-1831
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 31-10-1831.
            Assuntos tratados:

            Leitura da Redação da emenda feita pelo Senado à Proposta do Governo com a emenda da Câmara dos Deputados para o pagamento das Presas.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que concede aposentadoria a Joaquim Rodrigues dos Santos.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder gratificação não excedente a 200$000 a cada membro da Comissão de Liquidação da Caixa de Londres.
            Discussão de Resolução na qual isenta os cônsules e vice-cônsules dos empregos de Juiz de Paz e Vereadores das Câmaras Municipais.
            Informe da Deputação, recém-chegada do encontro com a Regência, comunicando dia, hora e local para o encerramento da Assembleia Geral.
            1ª, 2ª discussão e aprovação da Resolução que concede aposentadoria a Elias Aniceto Martins Vidigal.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que atribui ao Supremo Tribunal de Justiça o julgamento da antiguidade dos magistrados.
            1ª e 2ª discussão da Resolução na qual dá autorização ao Governo a dispensar até a quantia de um conto de réis com a Casa da Relação da Corte.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a Antônio de Cerqueira Carvalho a ser admitido aos exames do 5º ano do Curso Jurídico de São Paulo.
            Discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados à Resolução remetida ao Senado sobre fontes artesanais.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que estende a todas as Províncias do Império a disposição do Decreto de 25 de junho de 1831.
            1ª e 2ª discussão da Resolução na qual aprova a aposentadoria concedida a Joaquim José Ferreira Chaves.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a faculdade ao Hospital de Misericórdia de Parati de possuir onze moradas de casas legadas em testamento por Domingos José Vieira.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Aleixo Bosch.
            Discussão de Resoluções que autorizam o Governo a conceder carta de naturalização a João Gonçalves Corrêa, Eduardo Ewald e Vicente Antônio de Miranda.
            1ª e 2ª discussão da Resolução na qual eleva à vila a freguesia de Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba.
            Discussão de Resoluções, sobre outras dos Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial referente às seguintes questões: de Goiás, sobre a Elevação à vila da povoação do Pilar, Arraial de Traíras, Arraial do Porto Imperial e Arraial de Cavalcante; da Paraíba do Norte, sobre elevação à vila do arraial de Santo Antônio do Piancó e aumento dos vencimentos dos professores de primeiras letras; do Maranhão, sobre a criação de um professor de língua francesa; da Bahia, sobre a criação em cada uma das vilas mais populosas de cada Câmara cadeiras de francês, filosofia racional e moral, retórica de poética, geometria e agricultura.
            Leitura de ofícios do Ministro dos Negócios do Império sobre as seguintes matérias: comunicando que oficiara ao diretor interino do Curso Jurídico de São Paulo de pauta decidida pelo Senado quanto aos exames dos estudantes brasileiros do referido curso; sobre sanção Imperial de Resoluções referentes à aprovação de pensão à Dona Ignacia Emília de Castro Leal; sobre elevação do arraial de São Pedro de El'Rey, na Província de Mato Grosso, à condição de vila; aprovação do plano de ponte no braço do rio Paraíba na Província da Paraíba do Norte; autorização para o Governo continuar a obra da estrada de Minas e da abertura da ramificação denominada da Serra de Sant'Anna.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que manda dar 60% dos fundos das ações do banco pertencentes aos órfãos da Bahia.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Imperial Guarda de Honra.