Rio Pardo (Comarca - RS)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
          Assuntos tratados:

          Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
          Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
          Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
          Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
          Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
          Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
          Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
          Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
          Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.

          BR DFSF F02-C01-SLAU-D003-AUT069 · Item · 05-10-1831
          Part of Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 05-10-1831, sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul, que trata da Criação de Escolas de Primeiras Letras para meninos nos seguintes lugares: Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria, São Francisco de Paula de Cima da Serra, São José de Camacuan, Santa Ana do Faxinal e determina outros locais para criação de Escolas de Primeiras Letras para meninas na Vila do Rio Grande, na Vila do Rio Pardo, Vila da Cachoeira etc.