Rio Grande do Norte (Província - RN)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 13ª Sessão do dia 23-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-015-1830 · Item · 23-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 23-09-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei da Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública.
        Continuação da discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussões relativas às despesas das províncias da Bahia, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
        Indicação do senador Marquês de Inhambupe para convidar o Ministro dos Negócios Estrangeiros para assistir à discussão do orçamento e das despesas relativa àquela repartição.

        Ata da 26ª Sessão do dia 09-10-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-028-1830 · Item · 09-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Continuação da 1ª e 2 ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Marinha. Matéria relacionada a diversas regiões do Brasil. Resolveu o Senado convidar o Ministro de Estado e Negócio da Guerra para acompanhar a matéria na Sessão seguinte.

        Ata da 29ª Sessão do dia 14-10-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
        Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
        Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
        Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

        Ata da 30ª Sessão do dia 15-10-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-032-1830 · Item · 15-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 14-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções, aprovadas pela Câmara dos Deputados: do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a proibição dos escravos de saírem de sua cidade, vila ou povoação sem uma autorização datada de seu senhor; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a redução dos recebimentos (conhecenças) dos párocos, de 160 para 80 réis por indivíduo; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul que desmembra da Freguesia de São Francisco de Paula a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, e a eleva à paróquia; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul que determina que todo estancieiro da Província terá seu gado costeado no termo de dois anos.
        1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Fazenda. Por meio de Ofício datado daquele dia, soube-se que o Ministro da referida pasta não poderia comparecer à Sessão por motivo de doença.

        Ata da 5ª Sessão do dia 13-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-007-1830 · Item · 13-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-09-1830.
        Assuntos tratados:

        Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas, continuando a discussão sobre as despesas da Província de Pernambuco, seguida das despesas das Províncias do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Pará, de Santa Catarina, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.