Representação

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Exposição oral ou escrita de razões, queixas, reivindicações etc. a quem possa interessar ou a quem de direito

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Representação

      Termos equivalentes

      Representação

        1 Descrição arquivística resultados para Representação

        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        2518_Representacao_Inteiro Teor_1.pdf
        Dossiê · 1905-08-14
        Parte de Senado Federal

        Representação de Anselmo Torres da Silva, advogado, datada de 14-08-1905, na qual expõe a necessidade urgente de elaboração de um novo Código Civil, em substituição às Ordenações Filipinas, então em vigor. O autor fundamenta-se no artigo 72, § 9º, da Constituição de 1891, que trata do direito de representação contra o Senado Federal. O documento apresenta um histórico das tentativas de aprovação do projeto do Código Civil elaborado por Clóvis Beviláqua, cujo original, conforme aponta o advogado, está arquivado [sentido de documento negligenciado] no arquivo do Senado. O autor também tece críticas às emendas e correções feitas ao projeto pelo senador Ruy Barbosa.

        Senado Federal