Receita pública

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Nota(s) de âmbito

  • Montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos ) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Receita pública

      Termos equivalentes

      Receita pública

      • UP Receita federal

      • UP Renda federal

      • UP Renda pública

      Termos associados

      Receita pública

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      AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
      AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
      BR DFSF F01-S07-D85-1827-AUT01 · Item · 04-06-1828
      Parte de Assembléia Geral

      Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo e regulamentando os subsídios que serão aplicados na estrada da serra de Paraty.
      AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
      AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
      BR DFSF F01-S07-D18-1827-AUT-01 · Item · 27-09-1827
      Parte de Assembléia Geral

      Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as contribuições arrecadadas estabelecendo que todas as contribuições , que até então eram arrecadadas pelo Cofre particular da Intendência Geral da Polícia, entrariam no Tesouro Público e o presidente deste Tesouro decidiria sobre as formas de sua arrecadação.