Subjects
- Escola de meninos
- Escola de ensino mútuo
- Untitled
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- Licença
- Licença nojo
- Untitled
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- Infâmia
- Ofensa
- Ofensa escrita
- Aquisição de bens
- Escultura
- Medalha
- Sargento Mor
- Montepio militar
- Crédito suplementar
- Oficial do exército
- Sentença judicial
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- Despesa
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- Diploma
- Lavoura
- Presidente de Câmara Municipal
- Título 63 do 3º Livro das Ordenações Filipinas
- Contrabando de diamante
- Foro privilegiado
- Código Criminal do Império
- Tabela estatística
- Plano de organização da Marinha
- Serviço postal
- Jornal
- Periódico
- Assembleia paroquial
- Ordem de pagamento
- Etape do Exército
- Escriturário
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- Informação sigilosa
- Julgamento em 1ª instância
- Julgamento de réu ausente
- Julgamento de oficial militar
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Publicação da lei
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