1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
- BR DFSF F01-S07-D001-1871
- Dossiê
- 1871
Parte deAssembléia Geral
Projeto sancionado
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- BR DFSF F01-S07-D003-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D008-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D007-1877
- Dossiê
- 1877
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
- BR DFSF F01-S07-D002-1888
- Dossiê
- 1888
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S08-001-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
- BR DFSF F01-S07-D002-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
- BR DFSF F01-S07-D004-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D010-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
- BR DFSF F01-S07-D001-1888
- Dossiê
- 1888
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
- BR DFSF F01-S07-D001-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D005-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D006-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
- BR DFSF F01-S07-D009-1877
- Dossiê
- 1877
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
- BR DFSF F01-S02-D01-1887
- Dossiê
- 1887
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