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            Ata da 107ª Sessão do dia 16-09-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-112-1828 · Item · 16-09-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 16-09-1828.
            Assuntos tratados:

            Declaração de voto do Marquês de Baependy sobre o Projeto de Lei da fixação das despesas do ano de 1829.
            Leitura de Ofício em que declara ausência do Senador Bento Barroso Pereira por razão de enfermidade.
            O Senhor Gomide informou a ausência do Marquês de Jacarepaguá por razão de enfermidade.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a Resolução da Assembleia Geral Legislativa que concede cartas de naturalização a José Angeline Rozelli natural de Tirol, e a Miguel Ferreira Chaves, Manoel Antônio de Freitas e Antônio da Costa naturais de Portugal. A matéria entrou em discussão.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a Resolução da Assembleia Geral Legislativa que aprova o ordenado estabelecido para o escrivão da Receita da Alfandega do Algodão da província de Pernambuco. Pelo qual eram alimentadas D. Maria Victoria Pulcheria da Silva e D. Tereza de Jesus da Silva em forma de pensão. A matéria entrou em discussão.
            2ª discussão da Resolução sobre as Cartas de Naturalização e no meio do debate o Senhor Borges pediu que se remetesse está Resolução a Comissão de Constituição.
            Relato do Marquês de Inhambupe sobre a redação das emendas aprovadas da Resolução que estabelece a Junta de Justiça da província de Goiás.
            Apresentação pelo Marquês de Inhambupe, a pedido da Comissão de Legislação, de Projeto de Lei sobre o usufruto deixado em testamento que tem a natureza de legado.
            2ª discussão da Resolução aprovando pensão anual de 800 mil reis ao Senhor Pedro Machado de Almeida Malheiros.
            2ª discussão da Resolução aprovando aposentadoria com ordenado por inteiro ao professor público João Baptista Soares de Meirelles proprietário de uma das cadeiras de gramática latina.
            2ª discussão da Resolução aprovando pensão de 120 mil reis a Umbelina Rita.
            2ª discussão da Resolução em favor das filhas de Jeronymo Xavier de Barros.
            Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre as qualificações de Oficial Maior, Oficiais de Secretaria e demais empregados do Senado. Remetida à Comissão de Legislação.
            3ª discussão da proposta do Poder Executivo, transformada em projeto de lei sobre o protocolo aplicado as emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados.

            Ata da 112ª Sessão do dia 07-10-1831
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-002-1831 · Item · 07-10-1831
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 07-10-1831.
            Assuntos tratados:

            Decisão do Senado de não imprimir a Resolução sobre os Estatutos para os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, por haver diferença entre a Resolução impressa e o Projeto remetido pela Câmara dos Deputados.
            Leitura das emendas feitas à Resolução sobre a divisão da freguesia de Madre de Deus da Capital, na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul, em três outras freguesias.
            Última discussão e aprovação das emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados à Resolução sobre os limites da Vila Nova do Príncipe.
            Continuação da 1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a dúvida do Ministro dos Negócios do Império acerca do ordenado do Oficial Maior da Secretaria do Senado.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação feita pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais pedindo um subsídio para os membros do Conselho da referida Província.
            Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a construção de uma ponte sobre o Rio Sanhauã.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública acerca das dúvidas do diretor do Curso Jurídico de Olinda, manifestadas no Ofício de 14 de novembro de 1830, a respeito da dúvida em que está a Congregação sobre a Lei de 26 de agosto de 1830 [que tratava da concessão de favores aos estudantes brasileiros que regressarem da Universidade de Coimbra e Escolas da França].
            Leitura de um Ofício recebido do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça relatando os acontecimentos da noite do dia 6 do corrente praticados na Fortaleza da Ilha das Cobras.
            Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados pedindo dia e hora para o recebimento da Comissão Especial encarregada da acusação do ex-Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, José Clemente Pereira.
            Leitura do Requerimento feito pelo Ministro da Justiça para que se nomeie uma Comissão Mista "ad hoc" para tratar do Ofício recebido do Ministro da Justiça e dar uma medida legislativa sobre o assunto nele tratado.
            Nomeação dos srs. Vergueiro, Marquês de Caravelas, Marquês de Barbacena, José Ignácio Borges e Bento Barroso Pereira para compor a Comissão Mista [para propor medidas de restabelecimento da tranquilidade pública].
            Leitura do Ofício que se ia enviar à Câmara dos Deputados comunicando a nomeação dos membros para compor a Comissão Mista e que o Senado ia ficar em Sessão permanente.
            Leitura do Ofício recebido do Ministro dos Negócios da Justiça participando as medidas que o Governo tem tomado para o bem de se restabelecer o sossego público.
            Ausência de vários senadores sem causa justificada.

            Ata da 17ª Sessão do dia 24-05-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-022-1830 · Item · 24-05-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 24-05-1830.
            Assuntos tratados:

            Comunicado do 1º Secretário sobre a ausência do Senador Marquês de Jacarepaguá por questões de saúde.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império em referência ao Conselho do Governo da Província de Santa Catarina sobre o ordenado dos professores de primeiras letras.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Resende.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830 sobre Aviso do Ministro do Império que contém um Ofício do Secretário do Conselho da Geral da Província de São Pedro versando sobre acusação de infração da Constituição movida pela Câmara Municipal de Porto Alegre contra o senador Antônio Vieira da Soledade.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830, no qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros informa que Sua Majestade o Imperador incumbiu o senador Marquês de Santo Amaro de uma comissão na Europa. Foram apresentados Requerimentos e Indicações.
            3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Nº 24 de 1829 que dispensa os exames probatórios nos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda aos estudantes da Universidade de Coimbra e Academia da França que apresentarem certidões que comprovem terem feitos as mesmas matérias.
            3ª discussão da Resolução Nº 15 de 1829 para aprovação de cadeiras de primeiras letras, que serão criadas em diversos lugares.
            3ª discussão da Resolução que designa o número dos vogaes (advogados) efetivos das Juntas de Justiça e os casos em que deve ter voto o Presidente.

            Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
            2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
            2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
            Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
            Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

            Ata da 55ª Sessão do dia 16-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-056-1829 · Item · 16-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 16-07-1829.
            Assuntos tratados:

            O senador Bacellar informou a ausência do senador Oliveira por questões de saúde.
            Última Discussão do Parecer da Comissão de Redação do Diário. apresentado na Sessão 6 de julho, sobre os taquígrafos e redatores, sendo aprovado.
            3ª discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do Açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá. Aprovada a fim de ser remetida à sanção Imperial.
            1ª e 2ª discussão da Resolução declarando no gozo de cidadão brasileiro o senhor José Rodrigues Monteiro, presbítero secular.
            1ª e 2ª discussão da Resolução declarando no gozo de cidadão brasileiro o Coronel Joaquim Ignácio de Lima.
            1ª e 2ª discussão da Resolução declarando no gozo de cidadão brasileiro os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
            1ª e 2ª discussão da Resolução autorizando o governo a passar Carta de naturalização ao Bacharel Domingues Martins de Faria, natural do Reino de Portugal.

            Ata da 55ª Sessão do dia 16-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-079-1829 · Item · 16-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 16-07-1829.
            Assuntos tratados:
            -Relato informando a ausência do Senador Oliveira por questões de saúde.
            -Discussão do parecer da Comissão de Redação do Diário apresentado na sessão 6 do corrente mês sobre os taquígrafos e redatores.
            -3ª discussão da resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.
            -1ª e 2ª discussão da resolução declarando no gozo de cidadão brasileiro o senhor José Rodrigues Monteiro.
            -1ª e 2ª discussão da resolução declarando no gozo de cidadão brasileiro o Coronel Joaquim Ignácio de Lima.
            -1ª e 2ª discussão da resolução declarando no gozo de cidadão brasileiro os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
            -1ª e 2ª discussão da resolução autorizando o governo a emitir carta de naturalização ao Bacharel Domingues Martins de Faria, natural do Reino de Portugal.