Porto

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Display note(s)

      Hierarchical terms

      Equivalent terms

      Porto

      • UF Cais de porto

      • UF Portos

      3 Archival description results for Porto

      1 results directly related Exclude narrower terms
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-009-1830 · Item · 15-09-1830
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 15-09-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de dois Ofícios recebidos do Ministro da Fazenda remetendo Decretos sancionados por Sua Majestade o Imperador: um extinguindo a Mesa do Despacho Marítimo e outro isentando de direitos de entrada nos portos e alfândegas do Império a moeda estrangeira de ouro ou prata, e o ouro em barra e a prata em pinha.
      Relato do Presidente do Senado sobre ter oficiado o Ministro do Império para saber de Sua Majestade O Imperador o dia, hora e lugar em que receberá a Deputação para apresentação da Resposta à Fala do Trono.
      Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussão das despesas da província de Goiás e de Mato Grosso.
      Marquês de Barbacena pediu informações do governo sobre o estabelecimento da fábrica de ferro na província de Minas Gerais.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-055-1832 · Item · 02-06-1832
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 02-06-1832.
      Assuntos tratados:

      Representação da Câmara Municipal da Vila de Baependy, impugnando a Representação do respectivo Conselho Provincial, sobre a criação de mais duas vilas dentro daquele município. Remetido à Comissão de Estatística.
      Representações das Câmaras Municipais da vila de São Sebastião e vila do Imperador a favor das reformas da Constituição.
      Leitura de felicitações das Câmaras Municipais das vilas de Pouso Alegre e de Baependy pela instalação do Corpo Legislativo.
      Leitura de Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva reforçando a pretensão que tem pendente na Câmara.
      Relato da ausência do senador Rodrigues de Carvalho por questões de saúde.
      2ª discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo solicita um aumento de 200 contos de réis para a Santa Casa de Misericórdia.
      2ª discussão da Resolução declarando que o Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza está em gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão para construção de dois cais. Discussão de outra Resolução para se prolongar até a caixa mar a ponte chamada de Alfândega.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de escolas de primeiras letras.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-089-1832 · Item · 18-07-1832
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-07-1832.
      Assuntos tratados:

      Informe sobre Ofício do Ministro da Guerra no qual remete Autógrafo da Resolução que concede autorização ao Governo a recrutar em todo o Império 1500 homens para reforçar os Corpos do Exército.

      Informe sobre Ofícios do Ministro da Justiça que remete sancionados os Autógrafos das Resoluções, tomadas sobre outras dos Conselhos Gerais: da Província de Minas Gerais, sobre autorização aos Párocos e Curas d'Almas para passarem certidões sem preceder licença eclesiástica; da Província da Bahia, sobre criação de freguesias; da Província de Santa Catarina, sobre criação de casas de detenção para viciados e criminosos; da Província de Minas Gerais, sobre a incumbência aos juízes de paz de alguns encargos policiais e sobre elevação de diferentes curatos em paróquias.
      Informe sobre Ofício da Câmara dos Deputados no qual comunica que, por Ofício do Ministro do Império, foi informado a esta Casa da Sanção da Resolução que autoriza o governo da Província de Goiás a escolher local para servir de porto de embarque para o Pará.
      Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem Resoluções referentes a: o direito de porcentagem [imposto nas estradas mencionadas na Lei de 25 de outubro de 1831]; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul pedindo liberação da travessia entre a vila do Rio Grande [para a Povoação de São José, e da freguesia do Triufo para a povoação do lado oposto]; sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará criando uma freguesia na Capela de Sant'anna do Brejo Grande; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul que trata do estabelecimento de iluminação das ruas de Porto Alegre; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul que trata da [autorização para construção de chafariz com o necessário aqueduto em Porto Alegre ou de Pontes que dão acesso a água corrente pura e limpa]; sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Espírito Santo propondo o estabelecimento de colégio [para pessoas menos favorecidas]; sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará criando uma freguesia na vila de São João do Príncipe; sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará que trata da [realização de indagação e arrolamento de pessoas] pelos juízes de paz; sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe que trata da criação de freguesia na povoação de São Pedro; sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe tratando da elevação à condição de vila a povoação das Laranjeiras [e criação de lugares de governança];
      sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe criando cadeiras de primeiras letras nas povoações [Maroim e Missão de Japaratuba] na Província de Sergipe.
      1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre direito na importação de máquinas e livros.
      1ª discussão da Resolução que apresenta jubilação concedida a Leandro Bento de Barros.
      Leitura de Pareceres da Comissão de Fazenda referente às seguintes questões: Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais com vistas à arrematação de terrenos diamantinos; Requerimento dos taquígrafos em que pedem empregos ao Governo.
      Leitura de Pareceres da Comissão de Constituição sobre: Requerimento de Martinho Borges em que pede reintegração ao fôro de cidadão brasileiro; sobre remoção do tutor de Sua Majestade Imperial, baseado em cópia dos Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça Criminal da Câmara dos Deputados.