Parahyba do Norte (Comarca - PB)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Parahyba do Norte (Comarca - PB)

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        Parahyba do Norte (Comarca - PB)

          5 Descrição arquivística resultados para Parahyba do Norte (Comarca - PB)

          Ata da 107ª Sessão do dia 05-10-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-034-1832 · Item · 05-10-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-10-1832.
          Assuntos tratados:

          Relato do senador Evangelista, no qual informa que o senador Visconde de Cayrú não compareceria por questões de saúde.
          Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo: um Projeto de Lei dando anistia a todos os crimes políticos depois do dia 07 de Abril de 1831 até a data da Lei; uma Resolução estabelecendo o valor do ordenado para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte; e outra Resolução estabelecendo o ordenado para Cadeira de Ensino de Francês na cidade da Paraíba do Norte.
          Continuação da discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais convocando companhias para empreenderem a navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes. Apresentado Requerimento.
          Continuação da 2ª discussão da Resolução que propõe alterações à Lei de 18 de Agosto de 1831 que criou as Guardas Nacionais. Apresentadas emendas.

          Ata da 119ª Sessão do dia 20-10-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-047-1832 · Item · 20-10-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 20-10-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro do Império marcando o momento em que a Regência, em nome do Imperador, receberia a deputação para apresentação da Lei.
          Apresentação de Requerimento de Fernando Maria de Mesquita, em que pedia ser atendido devido a ser privado dos emolumentos que recebia antes da extinção da instituição em que trabalhava, a Academia Militar.
          Após diversas observações do 1º Secretário, foi resolvido que seria reenviado ao Governo o Ofício do Senado em que era requerido o conserto do edifício do Senado.
          O senador Rodrigues de Carvalho apresentou à Mesa um Requerimento em que pedia que o Senado ordenasse expressa ordem aos senadores faltantes às Sessões anuais para que tomassem assento na futura Sessão.
          Participação de que o senador José Joaquim de Carvalho não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo, o senador Bacellar participou ao Senado que o senador Oliveira também não compareceria à Sessão devido a estar enfermo.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução registrada no Livro 6º de Projetos.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo sancionados os autógrafos da Resolução que erige em vila a povoação de Garopaba, na Província de Santa Catarina; e da Resolução que estende as disposições do Alvará de 10-10-1734 a todas as Províncias do Império, que trata das assinaturas e emolumentos das Comarcas Mineiras.
          Nomeação dos membros da deputação encarregada de levar leis à sanção Imperial. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Barão de Itapuã e Alencar.
          Continuação da 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos e consulares, que reclamavam o pagamento de seus ordenados.
          1ª discussão da Resolução sobre os ordenados das cadeiras de Primeiras Letras da Província do Rio Grande do Norte.
          Última discussão sobre o Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa, oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.
          1ª discussão da Resolução para saírem de circulação as notas do velho padrão e abrir-se nova estampa.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados os autógrafos das seguintes Resoluções: aprovando o valor do ordenado anual para a cadeira de Primeiras Letras de Meninas na cidade da Paraíba do Norte; aprovando o valor do ordenado para a cadeira de Ensino da Língua Francesa também para a cidade da Paraíba do Norte; declarando João Procópio Lopes Monteiro cidadão brasileiro; determinando o valor do ordenado anual dos bibliotecários das cidades de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo; e, por último, criando na capital da Província do Piauí o cargo de cirurgião do partido público.

          Ata da 22ª Sessão do dia 29-05-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-027-1830 · Item · 29-05-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 29-05-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter rejeitado as emendas do Senado sobre o Projeto de Lei que marca as atribuições dos Conselhos Gerais de Províncias, e a Resolução pela qual se aprovavam diferentes mercês pecuniárias de entre as concedidas pelo Governo até 3 de maio.
          Comunicado de ausência do Senador Estevão José Carneiro da Cunha por questão de saúde. Remetido à Comissão de Constituição.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte, motivada por outra do Vigário da Freguesia da Povoação da Taquara, da Vila de Alhandra, em que acusa a Câmara Municipal de infração de Lei, por não ter empossado no cargo de Juiz de Paz da citada Freguesia o eleito José Lucio Teixeira de Cavalcante. Remetido à Comissão de Legislação.
          Leitura de felicitações das Câmaras Municipais da Imperial Cidade de Ouro Preto e da Vila de Santa Maria de Baependy.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda examinando a Representação do Conselho Provincial de Minas Gerais sobre a extinção do imposto de 5 réis para cada arrátel de carne verde.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda examinando a Representação do Conselho Provincial de São Paulo em que pede que se restabeleça o cunho da moeda de cobre naquela Província.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda examinando a Representação do Conselho Provincial de Minas Gerais, que tem por objeto a extinção do emolumento de 640 réis, que percebe o Provedor do Registro da Paraibuna de cada um viandante pelo Termo que lavra, quando por ali transitam.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda examinando a Representação do Conselho Provincial de Minas Gerais pedindo providências sobre o procedimento do Juiz de Fora de Minas Novas, que mandou receber a moeda de cobre da Bahia, sob pena de degredo.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda examinando a Representação do Conselho Provincial de Minas Gerais em que requer que se incorpore ao patrimônio da Câmara da Vila de Piracatú uma légua e meia de terreno despovoado entre Rio Grande e Parnaíba.
          Leitura de Parecer da Comissão de Constituição, examinando o Ofício do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a direção que não deviam dar as Resoluções, Propostas e Representações do respectivo Conselho.
          Leitura de Parecer da Comissão de Constituição examinando o Ofício do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre a revogação da provisão do Tesouro Público de 5-07-1829 e restauração do Aviso de 6-09-1821 sobre arrecadação dos Dízimos.
          Discussão da Resolução abolindo a contribuição que com o título de Ordinárias recebia o escrivão da Câmara Imperial e do Desembargo do Paço. Apresentada emenda.

          Ata da 41ª Sessão do dia 26-06-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-071-1832 · Item · 26-06-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 26-06-1832.
          Assuntos tratados:

          Informe sobre a ausência do senador Conde de Lages por motivo de doença.
          Informe de Representação da Câmara Municipal da Paraíba em que requer que seja interceptada toda a comunicação com o "Mundo Velho" enquanto durar o cólera.
          Informe sobre a Resolução aprovada pelo Senado, vinda da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a divisão em três da freguesia da Senhora Madre de Deus da cidade de Porto Alegre.
          Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Provincial de Goiás relativa à eleição do senador daquela Província.
          Discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Estatística sobre outra do Conselho Provincial de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul, desanexando-se da correição de Paranaguá, da Província de São Paulo, pertença à correição da Província de Santa Catarina.
          Aprovação das seguintes Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: elevação à freguesia da capela filial de Fahim e criação de uma vila no lugar do Espírito Santo do Serrito no Jaguarão.
          Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

          Ata da 43ª Sessão do dia 30-06-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-048-1830 · Item · 30-06-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 30-06-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, remetendo outro do Presidente da Província do Ceará, com uma Representação da Câmara Municipal da Vila de Aracati em que se queixa das disposições do Conselho Geral da mesma Província sobre a conservação de currais de pescaria. Remetido à Comissão de Comércio.
          Parecer da Comissão de Estatística sobre a Proposta do Conselho Geral de Santa Catarina em transformar o povoado de Garopas em Vila.
          Requerimento do senador Caravellas para que lessem para Ordem do Dia a discussão do Regimento da Inspeção Policial da Saúde Pública.
          Comunicado do senador Borges sobre a ausência do senador Vergueiro por questões de saúde.
          Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução para criação de escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte, oferecido pela Comissão de Instrução Pública.
          2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução aprovando a criação de cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina. Oferecido pela Comissão de Instrução Pública.