Nomeação de deputação

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        Nomeação de deputação

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          • UF Eleição de deputação

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
          Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
          Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
          Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-015-1828 · Item · 16-05-1828
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 16-05-1828.
          Assuntos tratados:

          Aprovação do Requerimento do Marquês de Santo Amaro para a matéria acerca da Nomeação dos novos Senadores ser encaminhada à Comissão de Constituição.-Leitura de Ofício em que registra o Horário e Local para encontro do Imperador com a Deputação a fim de se levar a Resposta à Fala do Trono.
          Leitura de Parecer que examina Requerimento de José Bernardino Ribeiro Diniz, Oficial da Secretaria da Mesa do Desembargo do Paço, para trabalhar na Secretaria do Senado sob o mesmo vencimento.
          Eleição e Nomeação dos Membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador.
          Continuação da Discussão do Projeto de Lei sobre a Criação do Supremo Tribunal de Justiça e suas respectivas emendas.
          Leitura da Redação do Discurso em Resposta à Fala do Trono.
          Leitura de Ofício do Senador José Carlos Mayrink da Silva Ferrão em que comunica sua ausência e o motivo.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-104-1828 · Item · 05-09-1828
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-09-1828.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados informando sobre os seguintes assuntos: eleição da Mesa daquela Casa dos mesmos Deputados que serviram no mês anterior; encaminhamento de Resoluções sobre Arrematação de Contratos realizados em Prazos Irregulares e Precificação do Fornecimento de Etape ao Exército.
          1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Antônio José de Oliveira Rollim.
          1ª e 2ª discussão da Resolução relativa à Junta de Justiça da Província de Goyaz.
          Apresentação da redação do Projeto de Lei sobre a Extinção da Casa da Supplicação do Brasil.
          Apresentação da redação de emendas feitas ao Projeto de Lei sobre a Extinção do Tribunal da Bulla da Cruzada.
          Leitura de Ofícios do Ministro do Império informando sobre: expedição de ordens aos Governos das Províncias de Matto Grosso e São Paulo para envio de informações relativas à Abertura de uma Comunicação Direta entre esses locais; e confirmação da Recepção da Deputação de Agradecimento ao Imperador por conta de Prorrogação da Assembleia Geral Legislativa.
          Requerimento do Senador Marquês de Paranaguá para Nomeação de Deputação de Felicitações ao Imperador.
          Nomeação dos Senadores membros para a Deputação dos dias 6 e 7 de Setembro.
          3ª discussão do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus Ausentes.