Município Neutro (Província- RJ)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Município Neutro (Província- RJ)

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          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-005-1828 · Item · 1828
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Reconhecimento por parte da Europa, Rússia e Saxônia da Independência do Brasil; Não reconhecimento por parte da Corte de Madrid; Tratados de comércio e navegação com o Reino da Grã Bretanha e o Reino da Prússia; Comunicação de que completou-se o Ato de Abdicação à Coroa Portuguesa; Nomeação de Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; Estabelecimento de negociações de paz com a Argentina; Tranquilidade das Províncias do Império; Melhorias dos Negócios da Fazenda e Justiça; Liberação de Crédito Público e a harmonia entre os poderes.
          Ata da 5ª Sessão do dia 11-05-1826
          Ata da 5ª Sessão do dia 11-05-1826
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-011-1826 · Item · 11-05-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-05-1826.
          Assuntos tratados:

          Indicação sobre Comissão de Redação do Diário referente a eleição dos membros.
          Propõe nomeação da Comissão de Saúde Pública.
          Indicação para ser declarado 13 de maio como dia de festa nacional.
          Leitura do discurso que pretende o Senado dirigir à Sua Majestade referente a abdicação da Coroa de Portugal.
          Leitura da resposta à Fala do Trono.
          Discussão do discurso de agradecimento à Sua Majestade referente a abdicação da Coroa de Portugal.
          Nomeação de Comissão.
          Leitura dos Oficios informando que sua Majestade receberá as deputações de resposta à Fala do Trono e de agradecimento pela abdicação.
          Indicação referente a suspensão da Sessão do dia 23 corrente, dia da celebração a D. João VI.
          Ata da 6ª Sessão do dia 12-05-1826
          Ata da 6ª Sessão do dia 12-05-1826
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-012-1826 · Item · 12-05-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 12-05-1826.
          Assuntos tratados:

          Indicação referente à suspensão da Sessão do dia 23 corrente, dia da celebração a D. João VI.
          Leitura do Discurso que pretende o Senado dirigir à Sua Majestade referente à abdicação da Coroa de Portugal.
          Deputação incumbida de apresentar a sua Majestade a Resposta de Fala do Trono.
          Ficou suspensa a Sessão devido ao número insuficiente de membros na Câmara.
          Comunica o grandioso acolhimento com que a Deputação foi recebida por Sua Majestade.
          Requerimento de Joaquim de Santa Ana remetido à Comissão de Guerra.
          Indicação para premiar os proprietários de embarcações construídas no Império.
          Apresentação dos Projetos de Lei referentes às qualidades necessárias para obter a carta de naturalização.
          Proposta para ser dia de gala e de festa nacional o dia 13 de maio.
          Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
          Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-001-1826 · Item · 1826
          Part of Assembléia Geral

          Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
          Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: cita a emoção de ter pela segunda vez de estar entre os Parlamentares; dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.
          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-009-1829 · Item · 1829
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.