Minas Geraes (Província - MG)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Minas Geraes (Província - MG)

      • UP Minas Gerais (Província - MG)

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        Ata da 125ª Sessão do dia 22-10-1831
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-015-1831 · Item · 22-10-1831
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 22-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais acompanham Resoluções desta Casa sobre: autorização para o Governo conceder carta de naturalização a David Juvet, declaração do gozo dos direitos de cidadão brasileiro a José da Costa Freire de Freitas, autorização para o Governo conceder carta de naturalização a Thomaz B. Tilden, Julio Frederico Koeler, Bartholomeu Vartolazzi e José Pereira de Azevedo; comunicado sobre adoção e encaminhamento à sanção Imperial de Resolução do Senado que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Valentim Garcia Monteiro; aprovação das aposentadorias concedidas a João Cândido Fragoso e Antônio José de Gouvea.
        Continuação da discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados referente à Proposta do Governo sobre a Lei denominada da polícia.
        Nomeação dos senadores responsáveis por receber o Ministro da Fazenda na Presente Sessão. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Duque Estrada e Antônio Gomide.
        2ª discussão dos artigos e emendas à Lei do Orçamento para o Ministério da Fazenda na presença do ministro da referida pasta.
        Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados em resposta ao do Senado quanto à Redação das emendas feitas por esta Casa ao Projeto de Lei sobre o Processo dos Crimes Policiais e Públicos.
        Discussão e aprovação do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para o encerramento das discussões de emendas do projeto supracitado.

        Ata da 14ª Sessão do dia 24-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-016-1830 · Item · 24-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 24-09-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a adoção do Projeto de Lei remetido pelo Senado sobre a extinção da Provedoria de Defuntos e Ausentes e entende que são necessárias certas alterações na sua redação antes de ser enviado à sanção Imperial. Foi remetido à Comissão de Redação das Leis.
        Continuação da discussão da Indicação feita pelo Marquês de Inhambupe convidando o Ministro dos Negócios Estrangeiros a assistir as discussões do orçamento relativas à sua Repartição.
        Continuação da 1ª e 2ª discussão sobre o Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.

        Ata da 29ª Sessão do dia 14-10-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-031-1830 · Item · 14-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
        Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
        Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
        Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

        Ata da 67ª Sessão do dia 31-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-091-1829 · Item · 31-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Comunicado de ofício recebido do Ministro do Império informando a aplicação da sanção imperial à resolução da Assembléia Geral do dia 13-07-1829, sobre desmembramento da Vila de Queluz da Comarca de Rio das Mortes e sua incorporação à Vila de Ouro Preto.
        Discussão sobre a nomeação de suplentes devido à ausência de secretários para assinar as atas das sessões plenárias. Por meio de votação, foram eleitos os senadores Bacellar e Saturnino para assumirem a suplência.
        Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda, sendo nomeados pelo Presidente da Mesa três senadores para recebê-lo.
        Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

        Ata da 67ª Sessão do dia 31-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-068-1829 · Item · 31-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Comunicado de ofício recebido do Ministro do Império informando a aplicação da sanção Imperial à Resolução, do dia 13-07-1829, sobre desmembramento da Vila de Queluz da Comarca de Rio das Mortes e sua incorporação à Vila de Ouro Preto.
        Nomeação de suplentes de Secretários da Mesa para assinar as atas das Sessões Plenárias. Por meio de votação, foram eleitos os senadores Bacellar (1º suplente) e Saturnino para assumirem a suplência.

        Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
        Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: senador Marquês de Jacarepaguá, José Joaquim de Carvalho e Jacinto Furtado de Mendonça.
        Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

        BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830 · Item · 27-08-1830
        Parte de Assembléia Geral

        Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.