Ata da reunião plenária do dia 14-09-1832.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro da Justiça no qual remete sancionados quatro autógrafos de Resoluções sobre Propostas do Conselho Geral da Província do Ceará: criação de nova freguesia da Capela de Nossa Senhora da Glória na povoação de Maria Pereira; criação de oura freguesia na povoação de Cascavel; remoção da freguesia de Almofala para a povoação da Barra do Acaracu; incorporando de certos terrenos ao termo e freguesia de Mecejana.
Declaração sobre ausência do senador Bento Barroso Pereira por motivo de doença.
Comunicado do senador Nicolau Vergueiro informando ao Senado sua nomeação como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
Apresentação de Parecer da Comissão do Comércio a Resolução do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul que torna livre a praticagem da Barra a todos os que quiserem.
Leitura de redação do Decreto que iguala as assinaturas e emolumentos às Justiças das Comarcas de todo Império.
Apresentação pelo senador Almeida e Albuquerque da redação da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Martinho de Borges.
Apresentação de Parecer da Comissão de Legislação em que oferece Resolução a favor da concessão de carta de naturalização a Felippe Salmon.
Discussão do Requerimento apresentado pelo senador José Ignácio Borges no qual pede suspensão do adiamento do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Visconde de Pedra Branca ao Senado.
Continuação da 1ª discussão de Parecer sobre o Visconde de Pedra Branca, adiada na Sessão de 22 de maio de 1832.
Envio de Declaração de voto à Mesa do senador Carneiro de Campos sobre votação do Parecer referente ao senador Visconde de Pedra Branca.
Leitura de Ofícios sobre as seguintes matérias: do senador Vergueiro no qual comunica que assume o Ministério dos Negócios da Fazenda e a Presidência do Tribunal do Tesouro Público Nacional de forma interina; da Câmara dos Deputados pelo qual informa com vistas à reunião das Câmaras em Assembleia Geral, tendo em conta a não aprovação de emendas feitas ao Projeto de Reforma da Constituição por esta Casa, e sobre adoção de emenda feita pelo Senado em Resolução referente à aposentadoria de Joaquim José Ferreira Chaves.

Ata da reunião plenária do dia 11-08-1832.
Assuntos tratados:

Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando que ela adotara e ia dirigir à sanção Imperial a Resolução sobre a Proposta do Conselho Provincial do Piauí criando as cadeiras de filosofia e retórica
Leitura de ofício da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções: sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina autorizando o presidente da Província a fazer o mapa topográfico da mesma, [bem como fazer os planos e orçamentos das obras públicas necessárias e ditando as regras para a contratação de mão de obra]; modificando os limites territoriais da cidade do Desterro em Santa Catarina; criando uma cadeira de gramática latina na vila de Campo Maior de Quixeramobim [e estabelecendo o ordenado do professor]; criando uma nova freguesia na capela de Nossa Senhora da Glória; criando uma freguesia na povoação de Cascavel; sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará, acerca do desmembramento de território na Província do Ceará.
Leitura da Representação da Câmara Municipal de São Cristóvão pedindo para que seja rejeitada a Resolução do respectivo Conselho Provincial que trata da elevação da povoação das Laranjeiras à vila, e também felicitando o Senado pela presente reunião da Assembleia Geral.
Leitura da felicitação da Câmara Municipal da Vila do Príncipe pela instalação do Corpo Legislativo.
Leitura da redação das emendas feitas ao Projeto de Lei sobre as Escolas de Medicina.
Leitura do Parecer das Comissões de Legislação e de Comércio sobre Requerimento dos Negociantes pedindo a extinção dos privilégios dos senhores de engenho sobre a execução dos bens dos negociantes para pagamento das dívidas contraídas, aguardando votação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto que trata da mesma matéria.
1ª e 2ª discussão das seguintes Resoluções: acerca da aposentadoria do conselheiro João Carlos Leal, como Ministro do Supremo Tribunal de Justiça; acerca da concessão de pensão à viúva e aos filhos do conselheiro da Fazenda José Francisco Leal.
Continuação da última discussão do Projeto do Código de Processo e suas emendas.

Ata da reunião plenária do dia 23-08-1832.
Assuntos tratados:

Aprovação em última discussão para subir à sanção Imperial da pensão a Gertrudes Maria Pereira do Lago em plena remuneração dos serviços de seu falecido marido, o desembargador José Joaquim da Costa Pereira do Lago.
Última discussão da Resolução na qual declara empregados públicos os Oficiais das Secretarias e mais empregados nas Câmaras Legislativas.
Última discussão e aprovação para subir à sanção Imperial da Resolução que estende de forma interina ao aferidor de balanças e pesos da cidade da Bahia o Regimento dos Salários que recebe o aferidor da capital do Império.
Última discussão e aprovação da Resolução que restitui o Edifício de São Cristóvão da Corte, que serviu de Hospital dos Lázaros, para serviço dos mesmos.
Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará criando uma nova freguesia na capela de Nossa Senhora da Glória, na povoação de Maria Pereira.
Discussão e aprovação de Resoluções, sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará sobre: criação de cadeira de gramática latina na vila de Campo Maior de Quixeramobim; concessão de gratificação aos fazendeiros e lavradores que construíram açudes de pedra e cal; remoção da freguesia de Almofala para a povoação da Barra do Acaracu (foi aprovada para subir à sanção Imperial); criação de freguesia na povoação de Cascavel; e desanexação de alguns termos e freguesias da cidade de Fortaleza e vila de Aquiraz visando a incorporação ao termo da vila de Mecejana (foi aprovada para subir à sanção Imperial).
Discussão e aprovação dos artigos da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de vaga de contador para a Câmara Municipal da Capital, aprovada para subir à sanção Imperial.
Discussão e aprovação da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre e criação de escola de geometria e mecânica, aprovada para subir à sanção Imperial.
Discussão da Resolução sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia no qual cria Colégio de Letras.