Maranhão (Província - MA)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 111ª Sessão do dia 26-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-054-1827 · Item · 26-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 26-09-1827.
        Assuntos tratados:

        1ª e 2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre a concessão de terreno da província do Pará ao Seminário Episcopal.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei, vindo da Câmara dos Deputados sobre os Postos de Majores e dos Ajudantes da 2ª linha do Exército. Ficou adiada a discussão.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei, vindo da Câmara dos Deputados, sobre a Criação de oficio de Escrivão Privativo de Ponto e Protesto das Letras de Comércio.
        2ª discussão do Projeto de Lei do Regimento Econômico e Policial para as Minas.
        Leitura de Ofício sobre as queixas feitas por José Francisco do Valle Porto e Manoel José Medeiros contra os procedimentos do ex-presidente do Maranhão, Pedro José da Costa Barros.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidades e com emendas aprovadas na 2ª discussão.

        Ata da 44ª Sessão do dia 03-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-045-1829 · Item · 03-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.
        3ª discussão da Resolução incorporando a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império.
        Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a Sessão.
        De tarde continuou a Sessão, o Senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados [declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá].
        O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão.
        O senhor Borges leu os Pareceres da Comissão de Guerra e Legislação sobre:
        -Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais nº 15;
        -Representação dos Majores e Ajudantes dos Corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo [que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais];
        -Representação nº 13 do Conselho Geral da Província de Minas Gerais;
        -Representação nº 24 do Conselho da Província de Minas Gerais.

        Ata da 44ª Sessão do dia 03-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-068-1829 · Item · 03-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração, açúcar e lavouras de cana.
        3ª discussão da Resolução incorporando a Villa de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Villas em diversas Províncias do Império.
        Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus Ilustres Membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a sessão. De tarde continuou a sessão, o Senador Marques de Maricá apresentou um parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá.
        O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão em observância das ordens do Governo.
        O senhor Borges leu um Parecer da Comissão de Guerra e Legislação que examina a representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais que tem como objetivo suplicar o regresso da tropa Miliciana daquela Província.
        A Comissão de Guerra examinou a representação dos Majores e Ajudantes dos corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo, que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais.

        Ata da 62ª Sessão do dia 21-07-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-005-1827 · Item · 21-07-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 21-07-1827.
        Assuntos tratados:

        Discussão a respeito do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre a eleição dos Senhores Senadores e Deputados durante a Legislatura.
        2ª discussão sobre o Projeto de Resolução da Câmara dos Senhores Deputados sobre a naturalização de estrangeiros naturalizados portugueses.
        2ª discussão sobre a criação de uma Academia Médico Cirúrgica na Cidade de São Luiz do Maranhão.
        2ª discussão sobre os Oficiais de Patente do Exército do Brasil.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os Juízes Territoriais.

        Ata da 74ª Sessão do dia 06-08-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-017-1827 · Item · 06-08-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-08-1827.

        Comunicação do 1º Secretário sobre a desistência do envio de Ofício de decisão tomada na sessão anterior para desanojar o Senador Gomide, já que o próprio se encontrava naquele dia na Câmara.
        Decisão após consulta aos Senadores para o não envio do Ofício que desanoja o Senador Gomide, e que para o futuro seja cumprida deliberação do Senado tomada no dia anterior em casos de licença nojo.
        Anúncio pelo Marquês de Inhambupe sobre a conclusão da redação das emendas aprovadas ao Projeto de Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado, pedindo licença da sessão junto dos membros da comissão para conferi-la.
        Declaração do Presidente, após ouvir queixa de falta de contínuos e taquígrafos, que a fiscalização desses servidores seriam de responsabilidade das Comissões de Polícia e de Redação do Diário, respectivamente.
        Continuação da discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a proibição das câmaras municipais de fazerem festas às custas dos bens do Conselho.
        3ª discussão, votação e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados acerca da naturalização brasileira de cidadãos estrangeiros naturalizados portugueses fixados no Brasil antes de sua Independência.
        Discussão e rejeição de Resolução da Câmara dos Deputados sobre organização de Academia Médico-Cirúrgica em São Luiz do Maranhão.
        Aprovação da Resolução sobre extensão aos oficiais de patente ativos e reformados do exército no que tange à concessão de soldos, tal como disposto aos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro pelo Decreto de 01-08-1822.
        Continuação da 2ª Discussão do Projeto do Regimento Interno da Assembleia Geral com aprovação de artigos e emendas.