Maranhão (Província - MA)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 108ª Sessão do dia 22-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-051-1827 · Item · 22-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 22-09-1827
        Assuntos tratados:

        Convocação para os trabalhos das comissões como primeiro objeto da ordem do dia.
        Comunicado de Ofício recebido do Visconde de São Leopoldo em que responde à Ofício que recebera sobre as consultas que a Câmara dos Senadores precisa para deliberar sobre o ofício de escrivão dos protestos, informando que se expediu ordem à Junta do Comércio para fazer subir as referidas consultas.
        Apresentação de Parecer pelo Marquês de Baependy, atuando como relator da Comissão de Fazenda, em que traz exame ao Requerimento de um serventuário do ofício de selador da alfândega da Bahia para que seja anexado seu ofício à Nação, pedindo ao Governo os devidos papéis que houvessem a este respeito.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento do Capitão José Francisco Alves da Silva contra o Presidente da Província do Maranhão, o Senador Pedro José da Costa Barros, com aprovação de algumas de emendas, extendendo a resolução destas a Parecer da mesma Comissão sobre os Requerimentos do Tenente Coronel Francisco do Valle Porto e de Manoel José de Medeiros, que possuem objeto idêntico.
        2ª discussão da Resolução sobre crime de terceira deserção de militares do Exército com apreciação de suas emendas, sendo aprovado seu prosseguimento para uma 3ª discussão.

        Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-007-1827 · Item · 08-11-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-11-1827.
        Assuntos tratados:

        Apresentação de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados afirmando que a referida casa já tinha um dos Autógrafos da Lei para a arrematação da renda das Alfândegas.
        Prosseguimento da discussão acerca do Projeto de Lei referente à construção de um canal na Província do Maranhão. Requerimento do Marquês de Baependy pedindo o adiantamento do referido Projeto de Lei.
        1ª e 2ª discussão de uma Resolução que considera abusiva uma provisão do Conselho Supremo Militar. Apresentação de emendas à referida Resolução.
        Apresentação de uma Resolução, pelo Marquês de Baependy, pedindo ao governo a concessão de professores e engenheiros para serem empregados ao Serviço do Império.
        3ª discussão do Projeto de Lei que permite a qualquer pessoa levantar um engenho de açúcar.
        3ª discussão do Projeto de Lei que concede aos navios brasileiros a possibilidade de navegar sem capelães ou cirurgiões.
        Apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei.
        Apresentação de um Requerimento pelo Marquês de Baependy pedindo o adiamento do referido Projeto de Lei.
        Apresentação de um Parecer pela Comissão de Constituição acerca da necessidade do Senado em decidir sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província, sobre a naturalização de estrangeiros e sobre o Regimento Comum.

        Ata da 92ª Sessão do dia 30-08-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-098-1830 · Item · 30-08-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-08-1830.
        Assuntos tratados:

        Comunicado registrando a ausência do senador Marquês de Queluz por motivo de saúde.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que, por Ofício do Ministro da Fazenda, foi comunicada a sanção Imperial ao Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o novo método de lançamento e cobrança da décima dos prédios urbanos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que remete Projeto de Lei sobre a extinção do ofício de Comissário Geral do Exército durante a paz.
        Leitura de Ofício remetendo dois Projetos de Resolução: 1º- sobre a aprovação das aposentadorias concedidas a José de Souza Santos, José Joaquim Calazans, Francisco de Salles Gomes, Euzebio Nunes de Paiva Matos, Antônio Maria de Moura, João Innocencio de Azevedo Coutinho, Joaquim Ignácio Lopes de Andrade, Nicolau Viegas de Proença, Antônio José Rodrigues Paiva, João da Silva Mattos, Manuel José Barboza da Lomba, José de Rezende Costa e José Caetano de Brito; 2º- determinando que os processos das apelações, que na forma do art. 1º da Resolução de 24 de setembro de 1828, devem interpor-se ex-oficio das sentenças proferidas nas Juntas de Justiça, como das revistas nas causas cíveis e criminais, serão distribuídos a um dos Ministros da Relação.
        Leitura de uma Representação de Manoel de Santa Bárbara Garcia sobre a supressão, feita pela Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei do Orçamento, da pensão concedida pelo Governo ao filho do suplicante para frequentar o Curso Jurídico na cidade de São Paulo.
        Comunicado registrando a ausência do senador Visconde de Cayrú por motivo de saúde.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre os recenseamentos e certidões das arrecadações das heranças dos defuntos e ausentes.
        1ª e 2ª discussão das emendas postas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado sobre os contratos de locação de serviços.
        Exame da redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Resolução da Chancelaria da Ordem Imperial do Cruzeiro, esta vinda da Câmara dos Deputados.
        Leitura de um Ofício do Ministro do Império informando que receberia a Deputação do Senado na quinta-feira, 2 de setembro, às 10 horas.
        Última discussão das emendas redigidas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
        2ª discussão do Projeto de Resolução marcando o Termo da Vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre a moeda estrangeira de ouro, prata, ouro em barra, ouro em pinha, para que sejam livres de direitos de entrada ou consumo nos portos e alfândegas do Império.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução declarando a quem compete a atribuição de conferir as Cartas de Seguro aos Militares de 1ª e 2ª linha por crimes civis.
        Última discussão do Projeto de Lei sobre os réus que forem presos em flagrante pelo crime de roubo ou furto.