Reforma processual penal

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Usar para amplas reformas do Código de processo civil, que possam levar a um novo texto/código. Ex.: Reforma processual civil, Brasil; Reforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010. Para modificações específicas no Código de processo civil, associar o especificador "alteração" ao título uniforme da lei (campo 610): Ex.: Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2005.

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  • UP Código de processo penal, reforma

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