Mostrando 444 resultados

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 junho a 30 de junho de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%202.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 22 de abril de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf

Índice: Matérias apresentadas nas sessões de 27 de Novembro de 1872 a 21 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Indice.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1874. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Livro%202.pdf

Registro da sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 01 de agosto a 11 de setembro de 1874.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 12 de setembro de 1874. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1874/1874%20Livro%203.pdf

Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 03 de maio de 1875.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%202.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%204.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 12 de maio a 30 de maio de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%204.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%206.pdf
Disursos proferidos nas sessões de 16 de julho, 17 de julho, 18 de julho, 19 de julho,03 de setembro, 04 de setembro, 18 de setembro, 19 de setembro, 21 de setembro, 22 de setembro, 27 de setembro, 29 de setembro, 01 de outubro, 02 de outubro, 03 de outubro, 04 de outubro, 05 de outubro, 06 de outubro, 08 de outubro, 09 de outubro, 10 de outubro, 12 de outubro de 1877.
Apêndice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Ap%C3%AAndice.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 01 de setembro a 29 de setembro de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%208.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 01 de outubro a 13 de outubro de 1877.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 14 de outubro de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%209.pdf

Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução que outorga o consentimento de que trata o artigo nº 104 da Constituição, para que sua Majestade O Imperador, possa sair do Império. Em sua ausência governará em seu lugar a Princesa Imperial Senhora Dona Isabel.

Projeto de Lei de 11-07-1826 sem autor sobre reconhecimento do Príncipe Imperial aprovado pela Câmara do Senado e remetida à Câmara dos Deputados.

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.

Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado e remetido à Câmara dos Deputados, sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província.

Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel de 29 de julho de 1860, realizado no Rio de Janeiro em nome de D. Isabel, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presente trinta e nove senadores e noventa e seis deputados.

Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva do senador Diogo Antônio Feijó da data de 12 de outubro de 1835.

Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva de Pedro de Araújo Lima da data de 07 de outubro de 1838.

Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Atribuições da Regência, pois durante a Menoridade do Senhor D. Pedro 2º, o Império será governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral composta de três Membros, dos quais o mais velho em idade será o Presidente, como determina o Título 5º do Capítulo 5º do Artigo 123 da Constituição do Império do Brasil.

Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores, sobre a Dotação da Família Imperial ficando compreendidas todas as despesas com o palácio e serviços, com exceção somente, das aquisições e construções de palácios que julgar convenientes para as acomodações da Família, conforme artigo 115 da Constituição.

Autógrafo do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.

Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.

Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral ao Imperador menor o Senhor D. Pedro 2º, também fará tutela das Augustas Irmãs.

Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth estabelecendo que em todo o Império que os dias de 09 de janeiro, 25 de março , 07 de setembro e 12 de outubro serão dias de festividade nacional.

Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra em que houveram serem julgados Oficiais Generais serão compostos de um Presidente, que terá graduação ou antiguidade maior que a do réu, do Auditor com voto e cinco Vogais Oficiais Generais de graduação superior, inferior ou igual a do réu.

Decreto de 10-07-1827, Assembleia Geral Legislativa, sobre a Criação de dois cursos de ciências jurídicas e sociais, uma na cidade de São Paulo, e o outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos, e em nove cadeiras, se ensinaram as matérias relacionadas no projeto. Solicita a sanção imperial

Autógrafo de 10-07-1827 pela do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda.

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 17 de junho a 19 de setembro de 1828
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 19 de setembro de 1828. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1828/1828%20Livro%202ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura de 08 de março e de 01 de abril de 1829.
Registro da Sessão Imperial de Abertura da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura de 02 de abril de 1829.
Registro das sessões da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura de 03 de abril à 02 de maio de 1829.
Registro da Sessão Imperial de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1ª Legislatura de 03 de maio de 1829.
Registro da Sessão Imperial de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1829.
Registro da Sessão Ordináriada 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 04 de maio à 25 de junho de 1829. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1829/1829%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 04 de setembro a 06 de setembro de 1830.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 08 de setembro de 1830.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 09 de setembro à 27 de novembro de 1830.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária 1 da 2ª Legislatura de 27 de novembro de 1830. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 22 de junho a 10 de outubro de 1831.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 01 de novembro de 1831. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1831/1831%20Livro%202ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária 2 da 2ª Legislatura de 27 de março a 08 de abril de 1833.
Registro da sessão imperial de abertura da Sesssão Extraordinaria 2 da 2ª Legislatura de 10 de abril de 1833.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária 2 da 2ª Legislatura de 11 de abril a 03 de maio de 1833.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária 2 da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1833.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1833.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio a 21 de junho de 1833. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1833/1833%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 16 de agosto a 05 de outubro de 1833.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 06 de outubro de 1833. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1833/1833%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 27 de março a 08 de abril de 1840.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 09 de abril de 1840.
Registro da sessões diárias da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 10 de abril da 30 de abril de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de setembro a 14 de setembro de 1840.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 15 de setembro de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%206ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 02 de agosto a 31 de agosto de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de outubro a 20 de novembro de 1841.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 21 de novembro de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%206ok.pdf

Registro das sessões diárias de Sessão Extraordinária da 5ª legislatura de 01 de abril a 02 de maio de 1843.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1843.
Registra da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1844.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1844.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 04 de maio a 24 de maio de 1844. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1844/1844%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias de da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 1845.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura nos Anais da Câmara dos Deputados de 01/01/01845. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1845/1845%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 01 de setembro a 17 de setembro de 1847.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 18 de setembro de 1487. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de fevereiro a 02 maio de 1850.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 03 de maio de 1850
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 03 de maio de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%202ok.pdf

Registro da sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de agosto a 30 de agosto de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1852.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 03 de maio de 1852.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 04 de maio a 29 de maio de 1852. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1852/1852%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 06 de maio de 1853.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 06 de maio a 30 de julho de 1853. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1853/1853%20Livro%201.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%202.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 01 de agosto a 05 de setembro de 1826.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de setembro de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%204.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 13 de setembro à 16 de novembro de 1827.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 16 de novembro de 1827. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf