- BR DFSF F01-S07-D28-1827-DC-01-1827
- Item
- 05-11-1827
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a extinção das Mesas da Inspeção do açúcar, tabaco e algodão.
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Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a extinção das Mesas da Inspeção do açúcar, tabaco e algodão.
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Autógrafo do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas, proferidas no Supremo Conselho do Alto Comando da Marinha continuarão a serem concedidas e decididas pelo Governo.
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo ser cidadão brasileiro naturalizado, todo estrangeiro que, naturalizado Português, resida no Brasil antes da época da Independência, tenha residência fixa e jure a Constituição Política do Império. Referente ao Ofício de 03-07-1827
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Autógrafo do Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 no Capítulo 5 não é mais aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas e refere-se às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803, na qual manda vender o mais breve possível, com a única dedução de 1% para o Presidente do Leilão e mais Oficiais da Arrecadação.
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Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores autorizando o Governo à desarmar, construir ou comprar e armar os navios que julgar conveniente, contanto que, não exceda à despesa marcada na Lei sobre Fixação de Forças para a Marinha para o ano de 1828.
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Autógrafo de 10-11-1827 do Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre serem os Gêneros e Mercadorias da Ásia importados por Estrangeiros ou em Navios, admitidos a Despacho nas Alfândegas do Império e pagarão 15% de Direitos de Entrada.
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Autógrafo do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a taxa de quinze por cento, para todas as nações, sobre direitos de importação de quaisquer mercadoria e gêneros estrangeiros.
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Autógrafo do Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa concedendo ao Governo um Crédito por compensação de igual quantia que dispendeu com objetos do ano de 1827.
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Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
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Autógrafo do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de março a 31 de março de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 05 de março a 27 de março de 1866.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
Apêndice 1 atas do senado:
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
Apêndice 2: discursos pronunciado na assemblélia geral
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1866/1866%20Apêndice%20(2).pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%205.pdf
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Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária (2) da 17ª Legislatura de 02 de novembro a 30 de novembro de 1880. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%208.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 17 de julho a 12 de agosto de 1882. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%206.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 01 junho a 09 de junho de 1883. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1883/1883%20Livro%202.pdf
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Registro das atividades diárias da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 02 junho a 30 de junho de 1884. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Livro%202.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1884.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Livro%203.pdf
Apêndice: discursos proferidos em 28 de junho, 15 de julho, 17 de julho, 24 de julho, 25 de julho, 22 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 27 de agosto e 28 de agosto.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1884.
Registro da Sessão da Assembleia Geral em 29 de agosto de 1884.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Livro%204.pdf
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Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinaria da 19ª Legislatura de 23 de fevereiro a 07 de março de 1885.
Registro da sessão imprial de abertura da Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura de 08 de março de 1885.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinárias da 19ª Legislatura de 09 de março a 30 de março de 1885.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1885/1885%20Livro%201.pdf
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Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinárias da 19ª Legislatura de 06 de abril a 30 de abril de 1885. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1885/1885%20Livro%202.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 29ª Legislatura de 01 de setembro a 26 de setembro de 1885. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1885/1885%20Livro%206.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 01 de junho a 30 junho de 1886. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1886/1886%20Livro%202.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 02 de Julho a 31 de Julho de 1886. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1886/1886%20Livro%203.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 02 de agosto a 31 de agosto de 1886. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1886/1886%20Livro%204.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 01 de setembro a 16 de outubro de 1886.
Registro das sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 16 de outubro de 1886.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1886/1886%20Livro%205.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1887.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 03 de maio a 1887.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1887.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Livro%201.pdf
Anexo: discursos pronunciados na 2ª sessão de 31 de maio de 1887.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Discursos.pdf
Anexo: discursos pronunciados na 2ª sessão da 20ª Legislatura de 31 de maio de 1887.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Anexo.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 01 de julho a 30 de julho de 1887. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Livro%203.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 e 28 de abril de 1827.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1827.
Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 14 de julho de 1827.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 16 de julho à 12 de setembro de 1827. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Legislaura de 29 de julho a 6 de setembro de 1839. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1839/1839%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária de 4ª Legislatura de 09 de semtembro a 12 outubro de 1839. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1839/1839%20Livro%204ok.pdf
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Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 03 de maio de 1840.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura a 03 de maio de 1840.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 04 de maio a 30 de maio de 1840.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de setembro a 30 de setembro de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 26 de dezembro a 31 de dezembro de 1842.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 04 de janeiro a 31 de janeiro de 1843.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 01 de junho a 31 de julho de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%206ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinaria da 6ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1846.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1846.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 03 de setembro de 1846.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de setembro de 1846.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1846/1846%20Livro%201.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 27 abril de 1847 a 02 maio de 1847.
Registro da sessão de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1847.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 30 de junho de 1847.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1847. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%203ok.pdf
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Registro da sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1848.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 03 de maio de 1848.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1848.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 02 de junho a 26 de junho de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 01 de setembro a 05 de outubro de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 27 de novembro a 31 de dezembro de 1849.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de janeiro de 1850.
Registro da sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 1850.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%201ok.pdf
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Registro da sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1855. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1855/1855%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1857.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 03 de maio de 1857.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1857.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1857.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1857/1857ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1858.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%202ok.pdf
Apêndice referente as sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 08 de junho de 1858.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20-%20Ap%C3%AAndice.pdf