Añadir al portapapeles
Assembléia Geral
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Añadir al portapapeles
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Autos de Juramento da Família Imperial
Añadir al portapapeles
Autos de Juramento da Família Imperial
Añadir al portapapeles
AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf
Añadir al portapapeles
AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_DONA_JANUARIA_18360804_002.pdf
Añadir al portapapeles
AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_ISABEL_18600729_003.pdf
Termos de Juramento de Regência
Añadir al portapapeles
Termos de Juramento de Regência
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PROVISORIA_IMPERIO_18310407_001.pdf
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PERMANENTE_18310717_002.pdf
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18370927_006.pdf
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18381007_007.pdf
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_PRINCESA_ISABEL_18710520_008.pdf
Eleição da Regência
Añadir al portapapeles
Eleição da Regência
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Añadir al portapapeles
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
Añadir al portapapeles
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
Añadir al portapapeles
AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Añadir al portapapeles
Reconhecimento do Príncipe Imperial
1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
Añadir al portapapeles
1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Autorização para provimento para Família Imperial
Añadir al portapapeles
Autorização para provimento para Família Imperial
1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Añadir al portapapeles
1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Añadir al portapapeles
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_026.pdf
Añadir al portapapeles
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
Añadir al portapapeles
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Nomeação de Tutor
Añadir al portapapeles
Nomeação de Tutor
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
Añadir al portapapeles
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Termos de Juramento de Tutoria
Añadir al portapapeles
Termos de Juramento de Tutoria
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
Añadir al portapapeles
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Añadir al portapapeles
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
Añadir al portapapeles
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
Añadir al portapapeles
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270702_008.pdf
Añadir al portapapeles
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
Añadir al portapapeles
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
Añadir al portapapeles
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_017.pdf
Añadir al portapapeles
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Añadir al portapapeles
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Añadir al portapapeles
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Añadir al portapapeles
AUTOGRAFO_DEC_CGP_18280722_046.pdf
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Añadir al portapapeles
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Añadir al portapapeles
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
Añadir al portapapeles
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Añadir al portapapeles
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional