AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
- BR DFSF F01-S07-09-1826-AUT-01
- Pièce
- 07-08-1826
Fait partie de Assembléia Geral
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Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
Fait partie de Câmara dos Senadores
Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra em que houveram serem julgados Oficiais Generais serão compostos de um Presidente, que terá graduação ou antiguidade maior que a do réu, do Auditor com voto e cinco Vogais Oficiais Generais de graduação superior, inferior ou igual a do réu.
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270702_008.pdf
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado sobre nos lugares onde há um tabelião, e nos juízos onde há um só escrivão nem a ordenações nem as leis subsequentes ordenam a distribuição: as penas por tanto, que as ditas leis impõem não dizem respeito aos referidos lugares e juízos nem são nulos os feitos ali processados.
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
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