Senado Federal

1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império

Autógrafo de 10-11-1827 do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império

Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império

1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul

1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty

Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty

Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty

Fixação das despesas públicas

1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830

Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878

Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias

Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828

Autógrafo do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828

Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827

Gestão de Empregos públicos

1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos

Autógrafo de 26-08-1829 do Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos 1829

Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos

Determinações sobre moedas, pesos e medidas

1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia

Autógrafo de 12-11-1827 do Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia

Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia