- BR DFSF F02-C01-SLPL-D08
- Dossiê
- 1830 - 1834
Fait partie de Câmara dos Senadores
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Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Assembléia Geral
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Novembro de 1830
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 21 de julho à 02 de setembro de 1830.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de setembro de 1830.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%202ok.pdf
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1830
Fait partie de Câmara dos Senadores
Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril à 30 de abril de 1830.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1830.
Registro de sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio á 20 de julho de 1830.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%201ok.pdf
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: crise que passa o país; Enumera quais são os temas que devem ser tratados com urgência pelos Parlamentares, dentre elas, conclusão da lei de fixação de forças de mar e terra; conclusão da lei de orçamento; organização para a criação de um Banco Nacional; discussão do código penal e processo criminal; arrecadação dos Dízimos e as Propostas dos Conselhos Gerais das Províncias.
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 22 de junho a 10 de outubro de 1831.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 01 de novembro de 1831.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1831/1831%20Livro%202ok.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Apresentação da abdicação voluntária do ex-Imperador D. Pedro I em favor de D. Pedro II, infante; Convocação dos artigos 123 e 124 da Constituição do Império acerca eleição da Regência Provisória de três membros; Regeneração Nacional;
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1831
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Relações de paz entre os países; Tranquilidade das Províncias; Serviços prestados pelos Guardas Municipais e Oficiais Soldados durante as revoltas e as Reformas constitucionais necessárias; Negócios do Estado; Reconhecimento de D. Pedro II como Imperador por algumas potências, inclusive pelos Estados Unidos
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Atribuições da Regência, pois durante a Menoridade do Senhor D. Pedro 2º, o Império será governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral composta de três Membros, dos quais o mais velho em idade será o Presidente, como determina o Título 5º do Capítulo 5º do Artigo 123 da Constituição do Império do Brasil.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral ao Imperador menor o Senhor D. Pedro 2º, também fará tutela das Augustas Irmãs.
Fait partie de Assembléia Geral
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1831
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária dos Representantes da Nação de 07 de abril à 09 de abril de 1831.
Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril e 28 de abril de 1831.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1831.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio à 21 de junho de 1831.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1831/1831%20Livro%201ok.pdf
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Fait partie de Assembléia Geral
Termos de Juramento de Tutoria
Fait partie de Assembléia Geral
Termos de juramento dos tutores José Bonifácio e Marquês de Itanhaem.
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
Fait partie de Câmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
Fait partie de Câmara dos Senadores
Termos de Juramento de Regência
Fait partie de Assembléia Geral
Termos de juramento das regências Trina Provisória, Trina Permanente, Temporária de Feijó, de Pedro Araújo Lima e Princesa D. Isabel
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PROVISORIA_IMPERIO_18310407_001.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PERMANENTE_18310717_002.pdf
Fait partie de Assembléia Geral
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1832
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Cumprimentos ao Monarca Pedro II; relações do Brasil com os outros países continuam inalteradas, bem como o reconhecimento do Imperador; tranquilidade pública nas Províncias conta com agitações; Agradecimento da Regência às autoridades pelo zelo com a manutenção da ordem.
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1832
Fait partie de Câmara dos Senadores
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1832.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 03 de maio de 1832.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio a 30 de junho 1832.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1832/1832%20Livro%201ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de julho a 14 de agosto de 1832. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1832/1832%20Livro%202ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 16 de agosto a 20 de outubro de 1832.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 21 de outubro de 1832.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1832/1832%20Livro%203ok.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: reconhecimento de D. Pedro II como príncipe imperial por parte de outros países e o não-reconhecimento por parte de nações da América e da Europa, Prússia e da Espanha, estas agitadas por comoções internas; Revoltas nas Províncias; Relatório dos Ministros informando o estado geral do governo e as Perturbações ocorridas na Corte.
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1832
Fait partie de Câmara dos Senadores
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária 2 da 2ª Legislatura de 27 de março a 08 de abril de 1833.
Registro da sessão imperial de abertura da Sesssão Extraordinaria 2 da 2ª Legislatura de 10 de abril de 1833.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária 2 da 2ª Legislatura de 11 de abril a 03 de maio de 1833.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária 2 da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1833.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1833.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio a 21 de junho de 1833.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1833/1833%20Livro%201ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 16 de agosto a 05 de outubro de 1833.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 06 de outubro de 1833.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1833/1833%20Livro%203ok.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1833
Fait partie de Assembléia Geral
Fala da Sessão de Abertura do ano de 1833. Assunto tratado pela Regência em seu discurso: apenas aberta da Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da Sessão Extraordinária.
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1833
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes em seu discurso: dificuldades do meio circulante, em especial as moedas de cobre; Solicitação extraordinariamente do Conselho Geral da Província da Bahia por soluções para a situação financeira;
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833. Assuntos tratados pela Regência no discurso: Comunicação quanto a enfermidade que teve o príncipe Imperador; Agradecimento pelas as orações para a saúde do Monarca; felicitações pelos novos Representantes eleitos;
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1833 a 1834
Fait partie de Câmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1833 a Setembro de 1834
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 22 de junho a 09 de agosto de 1833. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1833/1833%20Livro%202ok.pdf
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das boas relações de amizade do Império brasileiro e os demais países; acontecimentos ocorridos no Brasil em abril de 1831; sedições nos sertões das Províncias de Alagoas e Pernambuco; Auxílio ao crédito nacional interno e externo do Império; necessidades do serviço público; restabelecimento do meio circulante; manutenção das forças de terra e mar a fim de repressão de qualquer possível agressão externa e alerta para a apresentação por parte dos Ministros dos Relatórios de cada Província contendo a situação de cada uma delas.
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
Fait partie de Assembléia Geral