Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Autógrafo da Resolução de 20-08-1850 que Estabelece medidas de repressão das embarcações contendo africanos à este Império. Lei Eusébio de Queiroz.
Ata da 81ª Sessão do dia 16-08-1827
Ata da 134ª Sessão do dia 26-10-1827
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 8ª Sessão do dia 17-05-1826
Ata da 64ª Sessão do dia 29-07-1826
Ata da 77ª Sessão do dia 17-08-1826
Ata da 129ª Sessão do dia 27-10-1831
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1827
Autógrafo da Lei de 04-08-1827 sobre a Força de Mar para o ano financeiro de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
