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Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e ...
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do...
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a C...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858
FT_074_1858.pdf
FT_074_1858.pdf
FT_075_1859.pdf
FT_075_1859.pdf
FT_129_1888.pdf
FT_129_1888.pdf
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1869
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1869
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1875
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1875
Fala da Abertura da 3ª Sessão de 1871
Fala da Abertura da 3ª Sessão de 1871
Fala de Encerramento da 1ª e da Abertura da 2ª sessão de 1873
Fala de Encerramento da 1ª e da Abertura da 2ª sessão de 1873
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Nomeação de Tutor
Nomeação de Tutor
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
FT_072_1857.pdf
FT_072_1857.pdf
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1840 - 1841
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1840 - 1841
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1843 a 1846
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1843 a 1846
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1867
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1867
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1826 a 1829
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1826 a 1829
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1836
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1836
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1838 - 1839
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1838 - 1839
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1854 - 1855
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1854 - 1855
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1860 - 1861
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1860 - 1861
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1870
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1870
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1872 - 1873
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1872 - 1873
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1874
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1874
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1880
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1880
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1887 - 1888
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1887 - 1888
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1831
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1831
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1833 a 1834
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1833 a 1834
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
Fixação das despesas públicas
Fixação das despesas públicas
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projet...
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
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