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Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o d...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Anais 04 de 1840
Livro de Anais 04 de 1840
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 02 de 1841
Livro de Anais 02 de 1841
Livro de Anais 03 de 1841
Livro de Anais 03 de 1841
Livro de Anais 05 de 1843
Livro de Anais 05 de 1843
Livro de Anais 07 de 1843
Livro de Anais 07 de 1843
Livro de Anais 08 de 1843
Livro de Anais 08 de 1843
Livro de Anais 03 de 1845
Livro de Anais 03 de 1845
Livro de Anais 04 de 1848
Livro de Anais 04 de 1848
Livro de Anais 04 de 1850
Livro de Anais 04 de 1850
Livro de Anais 06 de 1850
Livro de Anais 06 de 1850
Livro de Anais 01 de 1851
Livro de Anais 01 de 1851
Livro de Anais 03 de 1851
Livro de Anais 03 de 1851
Livro de Anais 02 de 1853
Livro de Anais 02 de 1853
Livro de Anais 03 de 1856
Livro de Anais 03 de 1856
Livro de Anais 04 de 1858
Livro de Anais 04 de 1858
Livro de Anais 01 de 1860
Livro de Anais 01 de 1860
Livro de Anais 01 de 1861
Livro de Anais 01 de 1861
Livro de Anais 01 de 1862
Livro de Anais 01 de 1862
Livro de Anais 02 de 1862
Livro de Anais 02 de 1862
Livro de Anais 03 de 1862
Livro de Anais 03 de 1862
Livro de Anais 01 de 1864
Livro de Anais 01 de 1864
Livro de Anais 06 de 1866
Livro de Anais 06 de 1866
Livro de Anais 01 de 1868
Livro de Anais 01 de 1868
Livro de Anais 02 de 1868
Livro de Anais 02 de 1868
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
Livro de Atas de Sessões Extraordinárias do Império do Senado de Março a Maio de 1829
Livro de Atas de Sessões Extraordinárias do Império do Senado de Março a Maio de 1829
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1834 a Outubro de 1835
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1834 a Outubro de 1835
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Outubro de 1839
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Outubro de 1839
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