SUMÁRIO
1 – 1ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item1.2.1). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Indignação com as acusações feitas ao ex- Presidente Lula e familiares por determinados setores da imprensa e autoridades públicas; e outro assunto.Pág. 9
1.1.2.3 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como
Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015). Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula contra acusações veiculadas por meios de comunicação. Pág. 14
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder – Apelo ao Governo Federal para que sejam disponibilizados recursos para enfrentamento dos incêndios que acometem o Estado de Roraima. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à suposta seletividade da Polícia Federal nas investigações de corrupção no País. Pág. 17
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh
Farias. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas ao suposto direcionamento das investigações da Operação Lava Jato ao PT e ao ex-Presidente Lula. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Alerta para os constantes assaltos ocorridos em agências bancárias do interior do País, especialmente no Nordeste. Pág. 25
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Indignação com suposta campanha difamatória contra o ex-Presidente Lula. Pág. 26
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Apoio às investigações no âmbito da Operação Lava Jato e preocupação com os efeitos da crise econômica na sociedade brasileira; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR PAULO BAUER – Críticas ao pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos por suposta falta de reconhecimento dos erros cometidos em sua gestão; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Destaque à importância da apreciação das propostas apresentadas pela Presidente da República ao Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 37
SENADOR IVO CASSOL – Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética. Pág. 39
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas à suposta tática de parlamentares do PT de desviar o foco das investigações contra o ex-Presidente Lula e preocupação com a crise do País. Pág. 42
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Comentários sobre os efeitos da seca que assola o Estado de Roraima. Pág. 45
SENADOR VALDIR RAUPP – Preocupação com a situação econômica e destaque para o papel da iniciativa privada e da desburocratização na recuperação do País. Pág. 46
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Reflexão sobre os efeitos da crise econômica no Estado do Amapá e apresentação de um pacto pelo desenvolvimento do estado. Pág. 48
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos desafios que o País enfrentará este ano e preocupação com o setor pecuário rondoniense. Pág. 50
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 53
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 . Pág. 54
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 63/2013. Pág. 54
1.2.1.3 – Avisos do Banco Central do Brasil
Nº 1/2016 (nº 152/2015, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de novembro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 55
Nº 4/2016 (nº 14/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao quarto trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 68
1.2.1.4 – Avisos do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 2/2016 (nº 525/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
Nº 3/2016 (nº 505/2015, na origem), que encaminha os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) referentes ao terceiro trimestre de 2015. Pág. 195
1.2.1.5 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 978/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304/2015 (TC 006.441/2010-6). Pág. 197
Nº 1.018/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.977/2015 (TC 023.859/2015-6). Pág. 206
Nº 1.463/2015, na origem, em resposta ao Requerimento 1.424/2015, do Senador Alvaro Dias. Pág. 214
1.2.1.6 – Comunicações
Da Senadora Ângela Portela, de inclusão de S. Exª como signatária da Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015 (Expediente s/nº/2016. Pág. 215
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 71/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 237/2015). Pág. 216
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 72/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 239/2015). Pág. 217
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015. Pág. 218
1.2.1.7 – Mensagens da Presidente da República
Nº 1/2016 (nºs 547 e 29/2015, na origem), que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 20 e 21 de dezembro último e 26 e 27 de janeiro útimo, em viagem oficial à República do Paraguai e à República do Equador, respectivamente. Pág. 224
Nº 4/2016 (nº 597/2015, na origem), que encaminha a programação monetária para o primeiro trimestre
de 2016. Pág. 226
Nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. Pág. 250
Nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Pág. 283
Nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 310
Nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia. Pág. 346
Nº 9/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.244/2016. Pág. 381
Nº 11/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 121/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.246/2016. Pág. 382
Nº 12/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 209/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.247/2016. Pág. 383
Nº 13/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 239/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.248/2016. Pág. 384
Nº 17/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.250/2016. Pág. 385
Nº 18/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.251/2016. Pág. 386
Nº 19/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.252/2016. Pág. 387
Nº 20/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 116/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.253/2016. Pág. 388
Nº 22/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 7/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.255/2016. Pág. 389
Nº 224/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.817/2013. Pág. 390
Nº 323/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 51/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.848/2013. Pág. 391
Nº 117/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.975/2014. Pág. 392
Nº 118/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 117/2010, sancionado e transformado na Lei nº 12.976/2014. Pág. 393
Nº 550/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 31/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.205/2015. Pág. 394
Nº 551/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 8/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.206/2015. Pág. 395
Nº 552/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 9/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.207/2015. Pág. 396
Nº 553/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.208/2015. Pág. 397
Nº 554/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.209/2015. Pág. 398
Nº 555/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 12/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.210/2015. Pág. 399
Nº 556/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 13/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.211/2015. Pág. 401
Nº 557/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 14/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.212/2015. Pág. 402
Nº 558/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 15/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.213/2015. Pág. 403
Nº 559/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 16/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.214/2015. Pág. 404
Nº 560/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.215/2015. Pág. 405
Nº 561/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 18/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.216/2015. Pág. 406
Nº 562/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 19/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.217/2015. Pág. 407
Nº 563/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 21/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.218/2015. Pág. 408
Nº 564/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.219/2015. Pág. 409
Nº 565/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 23/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.220/2015. Pág. 410
Nº 566/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 24/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.221/2015. Pág. 411
Nº 567/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 25/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.222/2015. Pág. 412
Nº 568/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 26/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.223/2015. Pág. 413
Nº 569/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 27/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.224/2015. Pág. 414
Nº 570/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 29/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.225/2015. Pág. 415
Nº 571/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 30/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.226/2015. Pág. 416
Nº 578/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.228/2015. Pág. 417
Nº 579/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 67/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.229/2015. Pág. 418
Nº 580/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 86/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.230/2015. Pág. 419
Nº 581/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 109/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.231/2015. Pág. 420
Nº 601/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 113/2012, sancionado e transformado na Lei nº 13.232/2015. Pág. 421
Nº 602/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 21/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.233/2015. Pág. 422
Nº 603/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 17/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.234/2015. Pág. 423
Nº 606/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 20/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.237/2015. Pág. 424
Nº 607/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 28/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.238/2015. Pág. 425
1.2.1.8 – Parecer
Nº 1/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Aviso nº 63/2013. Pág. 426
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Pág. 433
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 1/2016, do Senador Dalirio Beber, que denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Pág. 435
Nº 2/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou
equiparado. Pág. 439
Nº 3/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar. Pág. 441
Nº 4/2016, da Senadora Ana Amélia, que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos. Pág. 449
Nº 5/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores. Pág. 452
Nº 6/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal. Pág. 455
Nº 7/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pág. 457
Nº 11/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual. Pág. 460
Nº 12/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA. Pág. 464
Nº 13/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. Pág. 467
Nº 14/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. Pág. 472
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 1/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. Pág. 474
1.2.1.12 – Recurso
Nº 1/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011. Pág. 477
1.2.1.13 – Relatórios
Nº 1/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com recomendações e apresentação de proposições; autuação das proposições como Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 9/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.1). Pág. 479
Nº 2/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com apresentação de proposição, autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 10/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.2). Pág. 490
1.2.1.14 – Requerimentos
Nº 1/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Pág. 498
Nº 2/2016, do Senador Wellington Fagundes, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 24 de janeiro último. Pág. 502
Nº 3/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dorothea de Souza Braga. Pág. 503
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 13 de março próximo. Pág. 504
1.2.1.15 – Término de prazos
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 60/2015 e aos Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 136 e 151/2015. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 679/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 681/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 22 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário
do Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015-CN. Pág. 506
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407/2012 e 83/2015. Pág. 506
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de Medidas Provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 702/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 709/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 711/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
1.2.2.2 – Vetos
Veto Total nº 61/2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2008 (Mensagem nº 600/2015, da Presidente da República) . Pág. 508
Veto Parcial nº 62/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 691/2015) (Mensagem nº 620/2015, da Presidente da República. Pág. 511
Veto Parcial nº 63/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 690/2015) (Mensagem nº 621/2015, da Presidente da República). Pág. 524
Veto Parcial nº 64/2015, aposto ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN (Mensagem nº 622/2015, da Presidente da República). Pág. 532
Veto Parcial nº 1/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 77/2015 (Mensagem nº 8/2016, da Presidente da República). Pág. 639
Veto Parcial nº 2/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (Mensagem nº 10/2016, da Presidente da República). Pág. 659
Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN (Mensagem nº 16/2016, da Presidente da República). Pág. 661
Veto Parcial nº 4/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 186/2015 (Mensagem nº 21/2016, da Presidente da República). Pág. 1019
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 294/2015. Pág. 1029
3 – AGENDAS CUMPRIDAS PELO PRESIDENTE EM DEZEMBRO DE 2015. Pág. 1031
4 – ATA
4.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2015. Pág. 1032
5 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 47/2015. Pág. 1033
6 – PORTARIAS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Nºs 9 a 15; 17; 18; 20, 21 e 23/2015 . Pág. 1034
SENADO FEDERAL
8 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1038
9 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1040
10 – LIDERANÇAS. Pág. 1042
11 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1044
12 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1061
13 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1074
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1122
CONGRESSO NACIONAL
15 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1146
16 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1159
