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Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lug...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Eleição da Regência
Eleição da Regência
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Autorização para provimento para Família Imperial
Autorização para provimento para Família Imperial
Nomeação de Tutor
Nomeação de Tutor
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Fixação das despesas públicas
Fixação das despesas públicas
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Gestão de Empregos públicos
Gestão de Empregos públicos
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
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