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Sumário

8ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016
1 – ATA. Pág. 10
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 10
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores.
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à Presidência da República pela aposição de veto a dispositivo que estabelecia alíquota máxima do IPI incidente sobre a industrialização de bebidas quentes. Pág. 10
SENADORA ANA AMÉLIA - Desaprovação do Governo Federal pela inobservância do índice inflacionário na atualização das bases de cálculo do Imposto de Renda; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicações sobre notícias que denotam a suposta destinação de recursos de emendas parlamentares de autoria de S. Exª para instituições estranhas à Unidade Federativa que representa; e outros assuntos. Pág. 15.
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Apelo por investimentos de infraestrutura em rodovias do Estado do Mato Grosso. Pág. 17
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas à resolução do Conselho Monetário Nacional que definiu novos encargos financeiros para os fundos constitucionais. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro de viagem feita por S. Exª à Venezuela e satisfação com o trato recebido pelo Governo local; e outros assuntos. Pág. 19
1.1.2.3 – Realização de sessão. Pág. 21
Realização de sessão solene do Congresso Nacional para amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 91/2016. Pág. 21
1.1.2.4 – Oradores (continuação). Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Exposição das razões que motivaram S. Exª a filiar-se ao PPS. Pág. 21
SENADOR REGUFFE - Anúncio da desfiliação partidária de S. Exª do PDT. Pág. 47.
1.1.3 – ORDEM DO DIA.
1.1.3.1 – Item extrapauta. Pág. 49
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 49
1.1.3.2 – Pronunciamento. Pág. 50
SENADOR ROMERO JUCÁ - Encaminhando proposta de emenda à Constituição e documentos relacionados. Pág. 50
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação). Pág. 78
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal). Pág. 78
1.1.3.4 – Item extrapauta. Pág. 78
Mensagem nº 74/2015, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada. Aprovada, após Parecer nº 18/2016-CRE (votação nominal). Pág. 78.
1.1.3.5 – Item 2. Pág. 79
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasses financeiros da União aos Estados, DF e Municípios). Aprovada em primeiro turno, com emenda, após Parecer nº 19/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 79
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 20/2016-CDIR). Aprovada. Pág. 104.
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015. Aprovada em segundo turno, com emenda, após Parecer nº 21/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 104
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 22/2016-CDIR). À Câmara dos Deputados. Pág. 105.
1.1.3.6 – Apreciação de requerimentos.
Nº 38/2016, do Senador Lasier Martins e outros Senadores. Aprovado. Pág. 105
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 107
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA.
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos.
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovado. Pág. 110
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado. Pág. 110
1.1.4.2 – Oradores.
SENADOR JORGE VIANA - Registro da participação de S. Exª em audiência com o Diretor-Geral do DNIT, para tratar das obras de recuperação das BRs 364 e 317; e outro assunto. Pág. 110
SENADORA ROSE DE FREITAS - Reflexão sobre a possível proposta do Governo Federal que visará a unificação das regras da aposentadoria para homens e mulheres; e outro assunto. Pág. 112
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Alegria pela confirmação, pelo MEC, da expansão do curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para Mossoró-RN e para o Vale do Açu-RN; e outros assuntos. Pág. 114
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 117
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS.
1.2.1 – EXPEDIENTE.
1.2.1.1 – Abertura de prazos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014 e 657/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 11 e 13/2016-CE). Pág. 118
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 120
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 120
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda.
Nº 7/2016 (48/2016, na origem), que encaminha relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional, referente ao último trimestre de 2015. Pág. 120
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União.
Nº 8/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 192/2016 (TC 0001.464/2016-7). Pág. 124
1.2.1.4 – Comunicações.
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 304
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 305
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Memorando nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 306
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação.
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com a tentativa do Ministério Público do Estado do Amazonas de interromper as obras do Linhão de Tucuruí. Pág. 307
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados.
Nº 6/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 243/2010, sancionado e convertido na Lei nº 12.978/2014. Pág. 308
Nº 7/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Câmara nº 187/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.982/2014. Pág. 309
1.2.1.7 – Pareceres.
Nº 10/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016. Pág. 310
Nº 11/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2014. Pág. 317
Nº 12/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 657/2015. Pág. 326
Nº 13/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Pág. 334
Nºs 14 e 15/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 340
Nº 16/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 349
Nº 17/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2015. Pág. 354
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 32/2016, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Pág. 359
Nº 33/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. Pág. 361
Nº 34/2016, do Senador Wilder Morais, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Pág. 364
Nº 35/2016, do Senador Magno Malta, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações. Pág. 370
Nº 36/2016, do Senador Dário Berger, que institui o Dia do Policial Legislativo. Pág. 372
Nº 37/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência. Pág. 375
Nº 38/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração. Pág. 377
Nº 39/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia. Pág. 379
Nº 40/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. Pág. 381
Nº 41/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz. Pág. 384
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Pág. 386
1.2.1.10 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 3/2016, do Senador Romero Jucá, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima. Pág. 390
Nº 4/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal. Pág. 394
Nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. Pág. 397
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 400
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 401
Nº 41/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Antonio Bonfim. Pág. 402
Nº 42/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ocilena Pereira Rodrigues. Pág. 404
Nº 43/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Pág. 406
Nº 44/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos Srs. Thiago Marques e Fábio Santos. Pág. 408
Nº 45/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. José Aldo da Silva Oliveira Júnior. Pág. 410
Nº 46/2016, do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza, em 18 de abril próximo, às 11 horas. Pág. 412
Nº 47/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés da Silva Gumieri. Pág. 413
Nº 48/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade. Pág. 415
Nº 49/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à 1ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas. Pág. 417
Nº 50/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida. Pág. 419
Nº 51/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga. Pág. 421
Nº 52/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pena. Pág. 423
Nº 53/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de voto de aplauso e congratulações aos cientistas brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Pág. 425
Nº 54/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Hosannah Leite Figueiredo. Pág. 427
Nº 55/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Silva. Pág. 429
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 5 de dezembro próximo, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 431
Nº 57/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 110/2014. Deferido. Pág. 435
Nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional. Pág. 436
Nº 59/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, de realização de sessão especial, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 437
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 28 de março próximo, destinada a celebrar a criação da ONU Mulheres. Pág. 439
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 2/2016). Pág. 440
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 3/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 441
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 442
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 443
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 444
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 445
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 446
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 1/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 447
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 448
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 449
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 450
Da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 29/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 451
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 27/2016). Pág. 452
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 1/2016). Pág. 453
Da Liderança do Bloco PRB, PTN, PTC, PTdoB e PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 454
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Parecer nº 10/2016
Lista de votação. Pág. 455
1.2.3.2 – Mensagem nº 74/2015
Lista de votação. Pág. 457
1.2.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 459
Listas de votação. Pág. 462
Parecer nº 20/2016-CDIR. Pág. 470
Redação final (Parecer nº 22/2016-CDIR). Pág. 473
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 475
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 478
4 – LIDERANÇAS. Pág. 479
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 481
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 499
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 509
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 557
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 581
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 595

SUMÁRIO

1 – 49ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag.10
1.1.1 – ABERTURA. Pag.10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 10
1.1.2.2 – Oradores SENADOR JORGE VIANA - Caracterização do impeachment como golpe orquestrado por lideranças do PMDB. Pag. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente da República e preocupação com suas possíveis consequências. Pag. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao áudio em que o Vice-Presidente Michel Temer tece considerações acerca do resultado da votação do impeachment da Presidente da República na Câmara dos Deputados antes da finalização da apreciação. Pag. 17
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Considerações sobre as queixas feitas pelo prefeito de Manaus em relação à suposta demora na concessão de empréstimo ao referido Município pelo Governo Federal. Pag. 21
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a crise federativa; e outros assuntos. Pag. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Alerta para a suposta utilização, pelo Governo Federal, de cargos públicos visando à obtenção de votos contrários ao impeachment. Pag. 28
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas ao suposto golpe praticado pela oposição com o objetivo de interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 32
SENADOR REGUFFE - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias. Pag. 35
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias. Pag. 36
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Pag. 39
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar (Parecer nº 421/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pag. 42
1.1.3.2 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, após Emendas nºs 2 a 5-PLEN e Parecer nº 422/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 42
1.1.3.3 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Romário, aditada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente. Pag. 54
1.1.3.4 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, após Emendas nºs 2 a 4-PLEN. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas. Pag. 58
1.1.3.5 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015 (nº 8.316/2014, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pag. 58
1.1.3.6 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015 (nº 6.232/2013, na Câmara dos Deputados), do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pag. 59
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 285/2016, de Líderes, de calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015. Aprovado. Pag. 59
1.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 275/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 2/2016. Aprovado. Pag. 60
1.1.3.9 – Requerimento
Nº 286/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 18/2016. Aprovado. Pag. 63
1.1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 18/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 417/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 63
Redação final do Projeto de Resolução nº 18/2016 (Parecer nº 423/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 63
1.1.3.11 – Requerimento
Nº 287/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 19/2016. Aprovado. Pag. 63
1.1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 19/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 418/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits und Bildungswesens GmbH, no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros). Aprovado. Pag. 63
Redação final do Projeto de Resolução nº 19/2016 (Parecer nº 424/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 63
1.1.3.13 – Requerimento
Nº 288/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 20/2016. Aprovado. Pag. 64
1.1.3.14 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 20/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 419/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 64
Redação final do Projeto de Resolução nº 20/2016 (Parecer nº 425/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 64
1.1.3.15 – Requerimento
Nº 289/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 21/2016. Aprovado. Pag. 64
1.1.3.16 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 21/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 420/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Teresina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pag. 64
Redação final do Projeto de Resolução nº 21/2016 (Parecer nº 426/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pag. 64
1.1.3.17 – Requerimento
Nº 290/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari. Aprovado. Pag. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff com vistas à retomada do desenvolvimento no País. Pag. 65
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 238/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado, nos termos do Parecer nº 428/2016-CRE. Pag. 67
Nº 265/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pag. 67
Nº 266/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pag. 67
Nº 281/2016, do Senador Blairo Maggi. Aprovado. Pag. 67
Nº 284/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS - Posicionamento favorável ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 68
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Defesa de que o processo de impeachment da Presidente da República viola a democracia. Pag. 76
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Críticas à suposta tentativa do Governo Federal de usar cargos da Companhia de Eletricidade do Amapá a fim de obter votos contrários ao impeachment. Pag. 79
SENADOR DOUGLAS CINTRA - Registro da aprovação de relatório de S. Exª pela Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 701/2015, a qual dispõe sobre o sistema de seguro das exportações. Pag. 82
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas às manobras da Presidência da República visando arregimentar votos contrários ao processo de impeachment; e outro assunto. Pag. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 18 a 21/2016. Pag. 88
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 13/2016. Pag. 88
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS - Homenagem pelo centenário de nascimento do Sr. Benedito Odilon Rocha. Pag. 88
SENADOR GLADSON CAMELI - Pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari, em 8 do corrente. Pag. 89
1.2.1.3 – Pareceres Nº 417/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 29/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 18/2016). Pag. 90
Nº 418/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 30/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19/2016). Pag.100
Nº 419/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 31/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 20/2016). Pag.108
Nº 420/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 32/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 21/2016). Pag.120
Nº 427/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução nº 13/2016. Pag.129
Nº 428/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 238/2016. Pag.135
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 162/2016, do Senador Ataídes Oliveira, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante. Pag.138
Nº 163/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Pag.141
Nº 164/2016, do Senador José Serra, que acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto. Pag.144
Nº 165/2016, do Senador José Serra, que acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Pag.146
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº18/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados. Pag.151
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 281/2016, do Senador Blairo Maggi, em aditamento ao Requerimento nº 226/2016, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pag.154
Nº 282/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de censura ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Iranbuda, Sr. Eudes Fernandes. Pag.155
Nº 283/2016, dos Senadores Fernando Collor e Cássio Cunha Lima, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Senador Ney Maranhão. Pag.157
Nº 284/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial, em 13 de junho próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista Pompeu de Sousa. Pag.158
Nº 290/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paolino Baldassari. Pag.159
Nº 291/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22/2013 e 278/2011. Pag.162
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 421/2016-CDIR). Pag.163
Lista de votação. Pag.165
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emendas nº 2 a 5-PLEN. Pag.167
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nº 2 a 4-PLEN. Pag.187
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015
Matéria aprovada. Pag. 204
1.2.2.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 117/2015
Matéria aprovada. Pag. 207
1.2.2.6 – Requerimento nº 285/2016
Matéria aprovada. Pag. 209
1.2.2.7 – Projeto de Resolução nº 18/2016
Requerimento nº 286/2016. Pag. 212
Redação final (Parecer nº 423/2016- CDIR). Pag. 215
1.2.2.8 – Projeto de Resolução nº 19/2016
Requerimento nº 287/2016. Pag. 218
Redação final (Parecer nº 424/2016-CDIR). Pag. 221
1.2.2.9 – Projeto de Resolução nº 20/2016
Requerimento nº 288/2016. Pag. 224
Redação final (Parecer nº 425/2016-CDIR). Pag. 227
1.2.2.10 – Projeto de Resolução nº 21/2016
Requerimento nº 289/2016. Pag. 230
Redação final (Parecer nº 426/2016-CDIR). Pag. 233
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Vetos
Veto Parcial nº 10/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015) (Mensagem nº 125/2016, da Presidente da República). Pag. 236
Veto Parcial nº 11/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Mensagem nº 126/2016, da Presidente da República). Pag. 250
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.268/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pag. 255
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES
Ata da 1ª reunião, realizada em 5 de abril de 2016. Pag. 257
4 – DOCUMENTOS DIVERSOS
4.1 – CONVÊNIO
Nº 5/2016, entre o Senado Federal e o Banco Pan S/A (Republicação). Pag. 259
5 – EMENDAS
Nºs 1 a 15, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN. Pag. 265
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pag. 283
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pag. 286
8 – LIDERANÇAS. Pag. 287
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 290
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 309
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 319
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 367
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 391
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 401

SUMÁRIO

1 - 52ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE ABRIL DE 2016
1.1-ATA. Pag. 4
1.1.1-ABERTUR A. Pag. 4
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pag. 4
1.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que reduziriam os direitos trabalhistas; e outro assunto. Pag. 4
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao suposto golpe praticado pela oposição na tentativa de interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 10
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 15
SENADORTELMÁRIO MOTA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço. Pag. 20
SENADOR ALVARO DIAS - Considerações acerca da votação do processo de impeachment da Presidente da República, que ocorrerá no próximo domingo. Pag. 20
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Preocupação com a banalização do processo de impeachment. Pag. 23
SENADORTELMÁRIO MOTA - Indignação com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 25
SENADORA REGINA SOUSA - Manifestação contra o impeachment da Presidente da República e críticas à suposta falta de legitimidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para a condução do processo; e outros assuntos. Pag. 27
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à suposta tentativa de golpe do Congresso Nacional com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 30
SENADORA ANGELA PORTELA - Constatação de que o impeachment da Presidente da República não é solução para as crises econômica e política do País; e outros assuntos. Pag. 34
SENADOR PAULO PAIM - Leitura do editorial do jornalista Juremir Machado da Silva, publicado no jornal Correio do Povo, intitulado "O dia da vingança chegou". Pag. 35
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pag. 42
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Mensagens da Presidente da República
N° 139/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 3/2016, sancionado e transformado na Lei n° 13.269/2016. Pag. 43
N° 140/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 179/2015, sancionado e transformado na Lei n° 13.270/2016. Pag. 44
1.2.1.2 - Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado n°s 6/2014; 45,339 e 566/2015. Pag. 44
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pag. 45
SENADO FEDERAL
3 - COMPOSIÇÃO. Pag. 46
4 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 49
5-LIDERANÇAS. Pag. 50
6 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 53
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 72
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 82
9 - CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pag. 132
CONGRESSO NACIONAL
1 0 - COMISSÕES MISTAS. Pag. 156
11 -CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pag. 166

Emenda aprovada na Câmara dos Deputados de 24-07-1828 ao Projeto de Lei da Câmara dos Senadores de 24-10-1827 sobre a Regulamentação da Eleições nas Câmaras Municipais e Vilas do Império. O projeto apresentado pela Câmara dos Senadores dispõe sobre a forma da eleição nas Câmaras da Cidade e Vilas, tendo como uma de suas atribuições o caráter meramente administrativo e sem poder de exercício de jurisdição contenciosa, havendo como signatários José Caetano da Silva Coutinho – Bispo Capelão Mor, Presidente da Câmara dos Senadores –; Lucas Antônio Monteiro de Barros – Visconde de Congonhas do Campo, Primeiro Secretário –; e José Joaquim de Carvalho – Segundo Secretário.

Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.