Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação. Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz. Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo. 2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas. Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica. O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.
Ata da reunião plenária do dia 14-05-1829. Assuntos tratados:
Anúncio da chegada do Senador já diplomado Manuel Ignácio da Cunha Menezes e nomeação da deputação pelo Presidente para recebê-lo. Recepção pela deputação e prestação do juramento pelo Senador Manoel Ignácio da Cunha Menezes. Aprovação após discussão quanto à conclusão das contas do redator do Diário da Câmara despedido, questão trazida por parecer da Comissão da Redação do Diário. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras. Leitura de ofícios do Ministro do Império sobre: ordenação à Repartição dos Negócios da Fazenda para pagamento de todos os empregados do Senado até a sessão de 1830; e confirmação das circunstâncias da recepção de deputação por Sua Majestade, o Imperador, no Paço da Cidade com vistas à apresentação da resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 16-05-1829. Assuntos tratados:
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas. Recitação do discurso em Resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação. Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz. Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo. 2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas. Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica. O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.
Ata da reunião plenária do dia 14-05-1829. Assuntos tratados:
Anúncio da chegada do Senador já diplomado Manuel Ignácio da Cunha Menezes e nomeação da deputação pelo Presidente para recebê-lo. Recepção pela deputação e prestação do juramento pelo Senador Manoel Ignácio da Cunha Menezes. Aprovação após discussão quanto à conclusão das contas do redator do Diário da Câmara despedido, questão trazida por parecer da Comissão da Redação do Diário. Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras. Leitura de ofícios do Ministro do Império sobre: ordenação à Repartição dos Negócios da Fazenda para pagamento de todos os empregados do Senado até a sessão de 1830; e confirmação das circunstâncias da recepção de deputação por Sua Majestade, o Imperador, no Paço da Cidade com vistas à apresentação da resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 16-05-1829. Assuntos tratados:
2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas. Recitação do discurso em Resposta à Fala do Trono.
Ata da reunião plenária do dia 15-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio do Senhor Queluz que estava enfermo e não compareceria ao Senado. Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei que regulou a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 15-05-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio do Senhor Queluz que estava enfermo e não compareceria ao Senado. Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei que regulou a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas respectivas emendas.
